O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia ingressou com ação judicial contra a União, pedindo que a Justiça avalie e barre, em caráter de urgência, a decisão que eleva de 30% para 32% o teor obrigatório de etanol na gasolina vendida no país.
A petição foi protocolada na quarta-feira (15) na 4ª Vara Federal Cível de Uberlândia. Antes da alteração aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na terça-feira (14), a mistura obrigatória exigida era de 30% de etanol.
Motivos da ação
Na ação, o procurador da República Cléber Eustáquio Neves sustenta que a fundamentação utilizada pela União para adotar a nova proporção apoiou-se, em grande parte, em estudos originalmente elaborados para a implantação da mistura E30. Segundo o MPF, esses estudos não comprovariam de forma específica a segurança e a adequação da adoção permanente da gasolina com 32% de etanol (E32) como padrão nacional.
O MPF solicita que a Justiça determine a realização de perícia técnica para verificar se a decisão administrativa foi precedida por estudos compatíveis com o estado da arte científico, metodologicamente consistentes, representativos da realidade nacional e aptos a justificar, sob a perspectiva constitucional, a imposição obrigatória da mistura E32 à coletividade.
O órgão federal argumenta que a alteração na composição da gasolina repercute sobre milhões de consumidores, empresas, produtores rurais, transportadores e demais usuários de veículos que utilizam gasolina ou são flex. Por isso, defende que a mudança deveria ter sido antecedida por demonstração técnica robusta sobre os possíveis impactos na frota nacional.
Impactos apontados
Na petição, o MPF elenca potenciais efeitos que deveriam ser avaliados: durabilidade dos motores, compatibilidade de materiais, consumo de combustível, custos de manutenção e segurança veicular. O documento também menciona preocupações de especialistas e entidades do setor automotivo quanto ao risco de corrosão de componentes, desgaste prematuro de bombas de combustível, degradação de mangueiras e vedações, aumento do consumo e eventual necessidade de recalibração eletrônica em determinados veículos.
O MPF requer que a União apresente estudos públicos e tecnicamente auditáveis capazes de demonstrar a segurança da nova mistura antes de torná-la obrigatória em todo o território nacional. Ao final da ação, o órgão pede que a Justiça reconheça a necessidade de controle judicial sobre a decisão administrativa e determine apresentação de fundamentação técnica, transparente e suficiente sobre a segurança da gasolina E32.
A reportagem procurou o CNPE e a Advocacia-Geral da União (AGU) e aguarda retorno.
