Google recebe multa de 890 milhões de euros por infrações à Lei dos Mercados Digitais
O Google, controlado pela Alphabet, foi multado nesta quinta-feira (23) em 890 milhões de euros — cerca de US$ 1 bilhão ou R$ 5,6 bilhões — pela Comissão Europeia por descumprir regras da Lei dos Mercados Digitais (DMA). A penalidade é composta por duas multas separadas, informou o órgão regulador.
Uma primeira multa de 460 milhões de euros foi aplicada por favorecimento dos serviços próprios do Google nos resultados de busca em categorias como compras, hotéis, transporte e esportes. A segunda penalidade, de 430 milhões de euros, refere-se a restrições na loja de aplicativos Google Play que impediriam desenvolvedores de encaminhar gratuitamente usuários a ofertas mais baratas em outras lojas de aplicativos ou em sites concorrentes.
Segundo a Comissão Europeia, essas são as primeiras sanções impostas ao Google com base na DMA, embora sejam as quinta e sexta multas sofridas pela empresa no bloco por práticas consideradas anticompetitivas. Com as novas penalidades, o total de multas aplicadas ao Google na União Europeia soma 10,38 bilhões de euros — cerca de R$ 65,3 bilhões — ao longo de quase duas décadas.
A chefe da área antitruste da União Europeia, Teresa Ribera, afirmou que o dever das autoridades é fazer cumprir as leis. A comissária europeia para Tecnologia, Henna Virkkunen, afirmou que o objetivo da DMA é assegurar condições de concorrência justas e equitativas.
O Google terá 60 dias para atender às determinações da Comissão, que exigem tratamento justo e não discriminatório aos concorrentes e permitem que desenvolvedores direcionem usuários para ofertas fora do Google Play. A empresa criticou as conclusões e afirmou que poderá recorrer à Justiça.
Em comunicado, Kent Walker, presidente de Assuntos Globais do Google, disse que, para cumprir as exigências, a companhia tem sido obrigada a remover recursos de busca em tempo real apreciados pelos europeus — como preços instantâneos e disponibilidade direta de hotéis, voos e restaurantes — além de desmontar proteções de segurança no Google Play. Walker afirmou que a mudança prejudica produtos e consumidores e que a decisão foi impulsionada por um pequeno grupo de reclamantes.
A Comissão Europeia ressaltou, no entanto, que as chances de novas multas são reduzidas em razão do “diálogo construtivo” com o Google e do progresso da empresa em adaptar-se à DMA. O Google propôs e iniciou testes para alterar a forma como exibe seus próprios serviços na Busca em categorias como compras, hotéis e voos, além de testar mudanças na apresentação de anúncios relacionados a compras e conteúdos esportivos.
O órgão disse que continuará avaliando essas alterações e mantendo negociações com a companhia. Também indicou que os princípios da decisão poderão ser aplicados a resumos gerados por inteligência artificial do Google, conhecidos como AI Overviews e AI Mode, e que as discussões sobre essas ferramentas seguirão em curso. As alterações nas regras de direcionamento do Google Play receberam aprovação preliminar da Comissão.
As ações da União Europeia contra grandes empresas de tecnologia têm provocado atritos com o governo dos Estados Unidos, que manifestou críticas e ameaçou medidas retaliatórias. A Reuters antecipou as duas penalidades. As sanções desta quinta-feira representam a terceira aplicação de multas com base na DMA, depois das penalidades impostas à Apple e à Meta em abril do ano passado.
Fonte: G1
