MPF pede liminar para barrar implementação do E32
O Ministério Público Federal protocolou nesta quarta-feira (22) uma ação civil pública com pedido liminar para suspender a decisão do governo federal que eleva a proporção de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%, medida prevista para entrar em vigor em 1º de agosto. Além da interrupção do avanço para o chamado E32, o MPF requer que a União seja condenada a pagar R$ 500 milhões por danos coletivos.
Segundo a ação, a alteração aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em junho teria sido adotada sem estudos técnicos suficientes que comprovem a segurança da nova mistura para a frota brasileira. O MPF alega que os testes usados pela União foram feitos com o percentual anterior (30%) e não foram desenhados para validar permanentemente o aumento para 32%, tendo considerado apenas margens de tolerância dos ensaios.
O órgão aponta que os ensaios citados não trouxeram conclusões sobre durabilidade, emissões, autonomia, compatibilidade com diferentes tecnologias veiculares e comportamento da mistura em uso contínuo. A especificação do E32 permite, inclusive, que o combustível comercializado contenha até 34% de etanol, percentuais que, segundo o MPF, não teriam passado por verificação técnica específica.
O pedido do MPF também destaca indícios de que maior teor de etanol pode causar corrosão em peças metálicas, desgaste prematuro de bombas e falhas em sistemas de injeção eletrônica, com risco especialmente relevante para motocicletas, veículos antigos e modelos importados. A ação solicita a realização de perícia técnica independente e a adoção de protocolos mais rigorosos para futuras modificações na composição dos combustíveis.
Justificativa do governo e prazo da medida
O CNPE decidiu em 14 de julho aumentar a mistura para 32%, com validade inicial de 180 dias, prorrogáveis por igual período. O colegiado justificou a mudança citando volatilidade no mercado internacional de petróleo e a intenção de reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados, ampliando a participação do etanol na matriz energética brasileira.
O governo afirma que os testes realizados, em ambiente laboratorial e em condições reais, avaliaram desempenho, dirigibilidade, partida a frio, consumo e emissões, e teriam indicado comportamento equivalente ao observado com misturas de menor teor, inclusive em veículos não flex.
Reações de setores técnicos e da cadeia produtiva
Entidades do setor automotivo e especialistas pediram mais estudos antes da implementação. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) afirmou que apoia os biocombustíveis, mas defende que aumentos na mistura sejam precedidos por cronogramas rigorosos de ensaios de engenharia, conforme normas técnicas e regras da ABNT.
Por outro lado, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) afirmou que a proposta foi construída no âmbito do programa Combustível do Futuro, com participação de órgãos governamentais, instituições de pesquisa e setor produtivo, e citou ensaios do Instituto Mauá de Tecnologia que, segundo a entidade, indicaram viabilidade técnica do E32.
A Unica estimou que a adoção do E32 demandaria cerca de 1 bilhão de litros adicionais de etanol anidro por ano em relação ao E30, enquanto a produção prevista da safra poderia aumentar em torno de 4 bilhões de litros, incluindo etanol de milho e cana. A associação também apontou possível redução de importação de gasolina na ordem de 800 milhões de litros por ano.
Riscos técnicos e custos de manutenção
Especialistas ouvidos destacaram que o etanol anidro pode absorver água do ambiente, o que, em combinação com o álcool, aumenta a condutividade elétrica e favorece processos de corrosão. Componentes que entram em contato direto com o combustível — tanque, boia, bomba de combustível, linhas, bicos injetores, câmara de combustão, pistões e vedações — precisariam ser compatíveis com a nova concentração.
Técnicos afirmam que veículos mais antigos e modelos importados sem tecnologia flex tendem a apresentar maior risco de avarias, aumento do consumo e necessidade de manutenção mais frequente. Exemplos citados no mercado apontam que o custo de itens como bicos injetores e bombas pode ser significativo: um bico injetor para BMW 320 (2012–2019) tem preço a partir de R$ 1.256, e a bomba de combustível de um Range Rover Evoque (2011–2019) supera R$ 1.900, sem considerar mão de obra.
Na ação, o MPF também sustenta que os possíveis impactos ambientais decorrentes do aumento da substituição de peças — com maior descarte de borracha, metal e plástico — não foram devidamente avaliados e motivam o pedido de indenização por danos coletivos.
A ação aguarda decisão judicial sobre as medidas liminares requeridas pelo Ministério Público Federal.
Fonte: G1
