A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, informou nesta quinta-feira (23) que indicadores financeiros mostram uma “deterioração perceptível” na saúde financeira de uma parte relevante das empresas estatais federais, tanto entre as classificadas como dependentes quanto entre as não dependentes. Segundo o relatório de acompanhamento fiscal de julho, essa piora eleva riscos para o Tesouro Nacional.
O órgão apontou sinais como patrimônio líquido negativo, fluxo de caixa operacional deficitário e margens operacionais negativas em algumas companhias, citando, entre outras, Codevasf, Correios, Emgepron e Infraero. A IFI ressalta que a deterioração não é homogênea nem resulta de uma única causa, mas identifica padrões que exigem atenção da gestão fiscal.
De acordo com o relatório, o maior risco fiscal decorre tanto da possibilidade de necessidade de aportes e suplementações orçamentárias às estatais dependentes quanto da fragilização da capacidade de distribuição de dividendos pelas não dependentes. A IFI também afirmou que não pretende abordar a hipótese de privatizações no documento, por tratar-se de debate complexo que envolve custos, benefícios e retornos sociais.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, enviado pelo governo ao Congresso em abril, reconhece que as estatais federais estão em déficit desde 2023 e prevê que permanecerão no vermelho até 2030. A IFI explica que estatais “dependentes” necessitam de recursos da União para cobrir despesas de pessoal, custeio e capital, enquanto as “não dependentes” deveriam operar com receitas próprias, exceto para aportes que aumentem participação acionária.
Entre as dependentes com trajetória financeira distinta do padrão anterior a 2018, a IFI cita Codevasf, CBTU, Embrapa, HCPA e EBSERH. Para essas empresas, o problema não é de solvência tradicional — já que sua existência conta com subvenções do Tesouro —, mas o descompasso persistente entre despesas e repasses, que pode gerar pressões por suplementações e disputar espaço fiscal com outras políticas.
No conjunto das estatais não dependentes, o estudo detectou fragilidades nas margens operacionais, dependência de receitas financeiras e na qualidade do lucro, destacando ECT (Correios), Emgepron e Infraero. Mesmo sem onerar diretamente o Orçamento, essas empresas podem reduzir dividendos ou, em situações mais graves, demandar aportes de capital — como o previsto para a ECT em 2027, no contrato do empréstimo contratado em 2025.
Sobre os Correios, o relatório lembra que o prejuízo triplicou em 2025, alcançando R$ 8,5 bilhões, e que o governo admite possível agravamento da situação em 2026, apesar do plano de reestruturação. Entre as medidas previstas estão redução de custos, saneamento de planos de previdência complementar, reestruturação de planos de saúde, programas de demissão voluntária, venda de imóveis ociosos e reajuste tarifário.
Os Correios contrataram um empréstimo de R$ 12 bilhões em dezembro de 2025 com garantia do Tesouro; em fevereiro o Conselho Monetário Nacional permitiu a busca de até mais R$ 8 bilhões. Em maio houve autorização para a estatal vender seguros, títulos de capitalização e atuar no mercado de telefonia.
A IFI atribui a piora da ECT a fatores como acomodação das receitas de encomendas após aumento na pandemia, quedas nas receitas de mensagem e postagem internacional, mudanças regulatórias (programa Remessa Conforme), aumento de custos com pessoal e benefícios por acordos coletivos e reconhecimento de obrigações com o fundo Postalis, elevação de despesas com precatórios e RPVs, provisões por novas obrigações pós-emprego, reajustes em contratos de transporte, incremento de provisões por ações judiciais e gastos com juros e multas por atrasos em tributos.
Fonte: G1
