Cemig terá de restituir valor debitado indevidamente e pagar indenização por danos morais
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi condenada a restituir R$ 37.437,64 a um aposentado depois que um débito automático alimentado por uma fatura de luz no mesmo valor zerou a conta bancária do consumidor. A empresa também foi obrigada a pagar R$ 10 mil por danos morais, decisão confirmada pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O caso teve origem na Comarca de Dores do Indaiá, na região Central de Minas Gerais. O aposentado, que atuava como vigia noturno e declarava consumo médio mensal de aproximadamente R$ 25, recebeu em maio de 2025 uma cobrança que acabou comprometendo sua conta-corrente.
Segundo os autos, o sistema da Cemig registrou consumo de 64.052 kWh em abril. No mês seguinte, o sistema apontou consumo zerado, o que teria levado à cobrança integral do valor anterior. Como a conta estava vinculada ao débito automático, o banco debitou R$ 37.437,64, deixando o aposentado sem saldo disponível.
Após a identificação do erro técnico, a concessionária ofereceu ao cliente o crédito do valor nas faturas futuras, proposta recusada pelo consumidor. A defesa do aposentado calculou que, com média de R$ 25 por mês, seriam necessários cerca de 125 anos para utilizar todo o crédito oferecido pela Cemig.
Na primeira instância, a Justiça determinou a devolução integral do montante debitado e fixou a indenização por danos morais em R$ 10 mil. O aposentado recorreu pleiteando restituição em dobro e aumento da indenização, mas o TJMG manteve a sentença inicial.
O Tribunal entendeu que houve cobrança indevida que gerou transtornos ao consumidor, mas não comprovou má-fé por parte da Cemig. A concessionária admitiu a falha técnica e afirmou ter disponibilizado o crédito assim que identificou o problema.
A decisão da 5ª Câmara Cível confirmou, portanto, a restituição de R$ 37.437,64 e o pagamento de R$ 10.000 pela empresa.
Fonte: Uberlandianofoco
