A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou nesta terça-feira (24) o acordo de livre comércio celebrado entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Com a decisão da comissão, o texto segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
O tratado, assinado em 17 de janeiro no Paraguai, prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, atingindo parcelas que representam mais de 90% do comércio entre os dois blocos. Quando totalmente implementado, o acordo criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, integrando mercados que somam cerca de 700 milhões de pessoas.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), havia anunciado no sábado (21) a prioridade para a votação do acordo na semana atual, citando a necessidade de previsibilidade nas relações comerciais diante de incertezas sobre tarifas impostas pelos Estados Unidos. Com a aprovação na comissão, a proposta entra na ordem do dia do Plenário da Casa para deliberação pelos deputados.
O relator do texto na Representação Brasileira, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu em seu parecer que o acordo oferecerá melhores condições ao Brasil para proteger e desenvolver setores produtivos e ampliará oportunidades para inovação, por meio da importação de bens de capital e novas tecnologias, potencialmente estimulando um ciclo de desenvolvimento econômico sustentável.
Negociado por mais de 25 anos, o acordo estabelece redução progressiva de tarifas e regras comuns para o comércio de produtos industriais e agrícolas, além de disposições sobre investimentos e padrões regulatórios. A expectativa é de aumento no fluxo de bens e capitais entre a América do Sul e a zona do euro.
Apesar do avanço no Mercosul, parlamentares europeus enviaram o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia, medida que pode atrasar a implementação em até dois anos. Ainda assim, diplomatas estimam a possibilidade de aplicação provisória do acordo já em março.
Quanto à tramitação no Brasil, a internalização do acordo começou com o envio da mensagem presidencial ao Congresso Nacional em 2 de fevereiro. Após aprovação na Câmara, o documento seguirá ao Senado Federal para nova discussão e votação. Além disso, cada país do Mercosul deverá ratificar o acordo conforme seus próprios ritos legislativos; a vigência plena dependerá da conclusão desses processos internos, podendo haver aplicação em momentos distintos entre os Estados.
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a implementação do acordo. O presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), informou que o grupo terá como objetivo monitorar os desdobramentos da implantação do tratado entre os blocos.
Com informações de G1
