A pré‑escola, prevista por lei como etapa obrigatória desde 2013, segue sem cobertura universal no Brasil: 16% dos municípios registram menos de 90% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas. É o resultado de uma análise divulgada pelo portal QEdu, com base em um novo indicador do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), financiado e apoiado por Fundação Bracell, Fundação Itaú, Fundação VélezReyes+, Fundação Van Leer e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O indicador municipal cruza dados de matrículas do Censo Escolar com projeções populacionais do IBGE para estimar a cobertura de atendimento em educação infantil — tanto creches (0 a 3 anos) quanto pré‑escolas (4 e 5 anos) — com atualização anual. Segundo essa métrica, hoje existem 876 municípios com menos de 90% de cobertura na pré‑escola, o que corresponde a cerca de 329 mil crianças fora dessa etapa.
Distribuição regional e diferenças locais
A análise mostra desigualdades regionais: na região Norte, 29% dos municípios não atingem 90% de matrícula — o equivalente a 130 cidades — índice quase três vezes superior ao observado no Sul (11%). Em número absoluto de municípios, o Nordeste concentra a maior quantidade de localidades abaixo do patamar, com 104 municípios (17%).
Essas disparidades não se limitam a municípios pequenos: entre capitais há variação considerável, com algumas registrando 100% de matrículas e outras ficando abaixo de 80%, incluindo capitais do Norte e do Nordeste onde o percentual de crianças de 4 e 5 anos fora da escola permanece elevado.
Creche (0 a 3 anos): maior desafio
Para a faixa de 0 a 3 anos, correspondente a creches, a situação é ainda mais preocupante. O levantamento aponta que 81% dos municípios têm taxas de atendimento inferiores a 60% — patamar estabelecido como meta pelo novo Plano Nacional de Educação (PNE) para 2026–2036 — e, na região Norte, 94% das cidades apresentam cobertura abaixo desse limite.
Em 2024, quase 2,3 milhões de crianças de até 3 anos estavam fora da creche por dificuldades como falta de vagas ou ausência de unidades próximas. Diferentemente da pré‑escola, a creche ainda é considerada etapa opcional da educação básica, o que contribui para os índices mais baixos de atendimento, embora o novo PNE preveja a ampliação do acesso para atender 100% da demanda manifestada pelas famílias.
Infraestrutura das unidades
Além do acesso, a qualidade da oferta preocupa: apenas 17% das escolas públicas de educação infantil têm toda a infraestrutura básica considerada adequada, segundo dados do Censo Escolar usados na análise. Muitas unidades dispõem de alimentação, mas carecem de rede de esgoto, coleta regular de lixo ou abastecimento de água pela rede pública.
Também há limitações pedagógicas e de ambiente: a maioria das escolas não conta com biblioteca ou sala de leitura; apenas 45% possuem parque infantil e 36% têm área verde — espaços apontados como importantes para o desenvolvimento físico e socioemocional das crianças. O indicador municipal permite acompanhar anualmente essas lacunas e identificar onde a expansão de vagas e melhorias estruturais são mais urgentes.
