Bons pagadores do Fies pressionam por igualdade nas renegociações
Beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estão mobilizados no Congresso para exigir condições de quitação semelhantes às oferecidas recentemente a estudantes com dívidas em atraso pelo programa Desenrola. A medida que reintroduziu formalmente o grupo de inadimplentes no Novo Desenrola Brasil no início de 2026 motivou reclamações de quem manteve os pagamentos em dia.
A Medida Provisória nº 1.373/2026, voltada a estudantes adimplentes, prevê desconto de 12% para liquidação à vista e criou o Fies Empreendedor, linha de crédito para egressos com limites de até R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para empresas. Para os inadimplentes, contudo, o Desenrola Fies já havia permitido renegociações com descontos que chegaram a 99% e parcelamento em até 180 meses.
No Legislativo, a principal iniciativa em defesa dos pagadores em dia é o PL 1.306/2024, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que propõe tratamento igualitário entre adimplentes e renegociados. O projeto obteve aprovação unânime na Comissão de Educação e recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação, mas ainda aguarda inclusão na pauta. Outros quatro projetos relacionados tramitam em conjunto. O senador Jayme Campos também apresentou emenda à MP nº 1.355/2026 para estender as mesmas condições aos adimplentes.
Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) indicam que, até o fim de julho, foram realizadas 113.444 renegociações no âmbito do programa, envolvendo R$ 5,92 bilhões em dívidas. Após os descontos, o saldo caiu para R$ 1,28 bilhão — redução superior a R$ 4,65 bilhões. O Desenrola Fies tem potencial para regularizar mais de 1 milhão de contratos firmados até 2017 que estavam na fase de amortização em maio de 2026.
Movimentos de adimplentes reúnem centenas a milhares de participantes em redes sociais: o grupo citado no processo soma mais de 2 mil integrantes em WhatsApp e quase 9 mil seguidores no Instagram. Entre os casos pessoais, o advogado Nathã Balbinot declarou ter mantido o contrato em dia e passou a reivindicar os mesmos percentuais de abatimento obtidos por inadimplentes. O programador Lucas Garcia, de 28 anos, paga R$ 767 mensais e tem cerca de oito anos de financiamento pela frente. A médica Flávia Raiane Ottobelli, de 31 anos, informou pagar cerca de R$ 2,8 mil por mês, com saldo devedor atualizado superior a R$ 650 mil e contrato até 2044.
Em enquete realizada pelo grupo, com 1.356 participantes, 98% disseram não pretender aderir à proposta destinada a adimplentes. Especialistas ouvidos apontam que programas de renegociação podem aliviar responsabilidades imediatas, mas não resolvem problemas estruturais do endividamento, e que a diferenciação de condições entre públicos pode gerar sensação de desigualdade.
O Ministério da Fazenda informou que a distinção entre os tratamentos decorre da natureza dos contratos: dívidas com longo período de inadimplência costumam ser classificadas pelas instituições como perdas esperadas, e sua recuperação representa entrada de recursos para a União; já os contratos adimplentes integram a receita prevista, e descontos maiores configurariam renúncia de receita com impacto no resultado primário. O ministério ressaltou, porém, que o Fies Empreendedor foi concebido como benefício para os que honraram os compromissos, com juros abaixo de 1% ao mês e potencial economia estimada em cerca de R$ 145 mil em comparação a financiamentos de mercado.
O Ministério da Educação informou que o Fies Empreendedor é iniciativa inédita para egressos adimplentes, com orçamento previsto de até R$ 1 bilhão e capacidade de atender entre 50 mil e 125 mil pessoas, com operações pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) declarou apoio às medidas de renegociação para inadimplentes, mas defendeu que eventuais aperfeiçoamentos do Fies considerem também os estudantes que pagaram regularmente, para preservar a sustentabilidade do programa.
Leia a reportagem original no G1: https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/08/01/bons-pagadores-do-fies-criticam-o-desenrola-e-cobram-no-congresso-descontos-iguais-aos-de-inadimplentes.ghtml
