Filme não recebeu recursos via Lei Rouanet, aponta apuração
O filme O Agente Secreto não foi financiado pela Lei Rouanet, segundo apurações citadas por órgãos oficiais e reportagens. A produção teve orçamento total próximo a R$ 27 milhões, dos quais R$ 7,5 milhões foram aportados pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e o restante veio de investimentos privados e coproduções com França, Alemanha e Holanda.
A Lei Rouanet, formalmente Lei nº 8.313/1991, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) e criou um mecanismo de incentivo fiscal para projetos culturais. Pelo dispositivo, empresas e pessoas físicas podem destinar parte do imposto de renda devido a projetos culturais aprovados pelo governo, configurando renúncia fiscal em troca de patrocínio.
O funcionamento prático da lei envolve duas etapas: o governo avalia e autoriza a captação do projeto; e, depois dessa autorização, caberá ao proponente buscar patrocinadores privados que utilizem a renúncia fiscal para financiar a iniciativa. Assim, a seleção final dos projetos patrocinados fica a critério das empresas e pessoas físicas que optam por apoiar iniciativas culturais, e não do Estado.
Quem se beneficia do mecanismo? Segundo explicações públicas sobre a legislação, são beneficiários artistas, produtores e instituições culturais que atuam como proponentes; o público, que tem acesso ampliado a eventos e produções; e a economia, que recebe retorno financeiro em setores direta e indiretamente ligados à cadeia produtiva cultural.
A confusão sobre a origem dos recursos de O Agente Secreto gerou debates nas redes e na imprensa, mas as informações oficiais indicam que a produção contou com aporte do FSA e com investimentos privados e internacionais, não com recursos provenientes da Lei nº 8.313/1991.
Fonte:
https://uberlandianofoco.com.br/o-agente-secreto-e-a-desinformacao-sobre-a-lei-rouanet/
