MEC revoga edital que previa até 5.900 vagas em cursos de Medicina
O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital nº 1/2023, que autorizava a criação de novos cursos de Medicina em instituições privadas e previa a oferta de até 5.900 vagas. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (10).
O edital, que já havia sido adiado quatro vezes desde a sua publicação, integrava a retomada do Programa Mais Médicos, congelado em 2018 durante a gestão de Michel Temer. Segundo o MEC, a medida deixa de vigorar em função de mudanças no cenário da formação médica que ocorreram após a elaboração do texto original.
Entre os fatores citados pela pasta estão: a recente ampliação de cursos e vagas provocada pela judicialização de pedidos de autorização; a expansão da oferta em sistemas estaduais e do Distrito Federal; e a conclusão de processos administrativos relativos ao aumento de vagas em cursos já existentes. O ministério também mencionou a publicação de novas diretrizes para cursos de Medicina e o debate sobre a criação de um exame semelhante ao da OAB, surgidos depois do edital.
O MEC afirmou que a revogação não interrompe outros elementos do Programa Mais Médicos, como autorizações de cursos em andamento nem a continuidade da análise de processos administrativos e judiciais em tramitação. Ainda de acordo com a pasta, a medida visa preservar a coerência, a efetividade e a sustentabilidade da política pública, permitindo a formulação futura de editais revisados e participativos.
A decisão ocorre em meio à divulgação dos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Em janeiro, o MEC tornou públicas as notas dos cursos avaliados. Mais de 100 cursos de Medicina receberam notas 1 e 2 — consideradas insatisfatórias pelo Inep — e, por isso, terão punições como restrição ao Fies e suspensão de vagas. O levantamento também indica que cerca de 30% dos cursos de Medicina serão punidos após avaliação ruim no Enamed.
O cancelamento do edital foi criticado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Em nota assinada pelo conselheiro Diogo Sampaio, o CFM afirmou que a decisão evidencia a “expansão desordenada de vagas sem a garantia das condições mínimas de ensino, prática e infraestrutura assistencial” e ressaltou a necessidade de instrumentos de avaliação da proficiência dos egressos, citando a proposta do Exame de Proficiência Médica (Profimed).
O CFM também apontou problemas como a abertura de cursos em municípios sem campo de estágio adequado e a concentração de faculdades em territórios com estrutura hospitalar insuficiente, fatores que, segundo a autarquia, comprometem a formação dos estudantes e a segurança do paciente.
Com informações de G1
