O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou, nesta quinta-feira (6), a pena de perda do cargo ao ministro Marco Buzzi em processo administrativo que apurava acusações de assédio, importunação sexual e injúria. A penalidade foi aprovada por unanimidade no plenário que julgou o caso, em sessão considerada inédita por envolver um integrante da própria Corte.
Marco Buzzi estava afastado das funções desde 10 de fevereiro e acompanhou o julgamento presencialmente. Além do procedimento administrativo no STJ, o ministro também é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) passou a defender a aplicação da mesma sanção no decorrer do julgamento. Antes, o subprocurador-geral da República José Adonis havia sugerido a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, mas na sustentação oral alterou seu posicionamento em favor da perda do cargo.
Do total de 31 ministros do STJ, Mauro Campbell, Isabel Gallotti e OG Fernandes não participaram da votação. Entre os presentes, a decisão foi tomada por unanimidade.
Acusações apresentadas
As denúncias contra Marco Buzzi começaram a ser registradas em janeiro, quando uma jovem de 18 anos prestou depoimento na 4ª Delegacia de Polícia de Repressão à Pedofilia, em São Paulo. Segundo a ocorrência, o episódio teria ocorrido durante férias no litoral de Santa Catarina, em imóvel de propriedade do ministro. A vítima relatou que Buzzi a convidou a entrar no mar, a levou para uma área mais afastada da praia, fez comentários sobre sua aparência e a teria segurado contra sua vontade em trecho de água mais funda.
Além desse relato, uma trabalhadora terceirizada que atuava no gabinete do ministro denunciou episódios de assédio entre 2023 e 2025, alegando contatos físicos indesejados no período.
Procedimento disciplinar e desdobramentos
A decisão do STJ ocorre poucos dias após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revisar regras disciplinares aplicáveis à magistratura. A nova resolução incluiu a disponibilidade com possibilidade de perda definitiva do cargo como a sanção administrativa mais grave para magistrados condenados por infrações disciplinares.
Pelas alterações, o magistrado punido com a penalidade máxima permanece afastado das funções e passa a receber remuneração proporcional ao tempo de serviço. No entanto, a exclusão definitiva do cargo e a perda integral dos vencimentos não se concretizam automaticamente: é necessário que a Advocacia-Geral da União (AGU) ingresse com nova ação judicial, conforme o procedimento estabelecido pelo STF.
O ministro havia solicitado afastamento do cargo em fevereiro, cinco dias após a abertura da sindicância interna no STJ, alegando problemas cardíacos. Na ocasião, Buzzi negou as acusações.
Fonte: Paranaibamais
