O governo do presidente Javier Milei decidiu retirar do Senado a votação, prevista para esta quinta-feira (6), de um projeto que ampliava a possibilidade de venda de terras argentinas a estrangeiros, após forte mobilização social e falta de apoio na Casa. A proposta, apelidada de “estrangeirização das terras argentinas”, enfrentou resistência de governadores de diferentes espectros políticos, artistas e personalidades públicas.
A repercussão do tema também teve vínculo simbólico com a memória da Guerra das Malvinas, travada na década de 1980 entre Argentina e Reino Unido. Ambientalistas e entidades de ex-combatentes utilizaram o argumento de soberania nas manifestações contra a alteração das regras sobre propriedade rural.
Além da retirada da proposta principal, o Senado manteve a apreciação de outro texto contestado pelos manifestantes, que prevê a possibilidade de venda de áreas protegidas afetadas por incêndios florestais.
A versão que seria levada ao Senado era menos abrangente que a iniciativa original, que buscava eliminar limites para a compra de terras por estrangeiros. Conforme a redação mais recente, o teto de participação estrangeira nas propriedades de cada província subiria de 15% para 25%. O governo sustenta que a restrição atual dificulta a atração de investimentos internacionais.
Logo após assumir, em dezembro de 2023, Milei tentou suprimir a limitação por meio de decreto presidencial, medida que foi suspensa pelo Poder Judiciário.
O ambientalista Hernán Hougassian, professor de agronomia da Universidade de Buenos Aires, participou de uma marcha na capital que reuniu milhares de pessoas contra a chamada estrangeirização. Segundo ele, as mobilizações ganharam ímpeto depois que jogadores da seleção argentina exibiram a faixa “as Malvinas são argentinas” na semifinal contra a Inglaterra, um dia antes da tentativa de votação no Senado.
“Essa frase — ‘as Malvinas são argentinas’ — surgiu no exato momento em que o governo de Milei buscava aprovar essa lei autorizando a compra de terras por estrangeiros em nosso país; ou seja, bilionários estrangeiros poderiam vir e comprar terras argentinas sem qualquer limite”, afirmou Hougassian.
O slogan usado pelo Centro de Ex-combatentes das Ilhas Malvinas (Cecim La Plata) — “As Malvinas são argentinas, e todo o território também” — foi empregado na convocação dos protestos.
Artistas com grande alcance nas redes sociais, como Lali Espósito, Milo J e Nicki Nicole, também manifestaram apoio às mobilizações. O cientista político Leandro Gabiati avaliou que se formou uma “grande maioria politicamente transversal”, capaz de pressionar o Senado e provocar divisões internas no governo, onde a vice-presidente Victoria Villarruel se posicionou de forma contrária à mobilização.
Senadores como Alfredo De Angeli e Maximiliano Abad, que não pertencem ao partido Libertad Avanza, manifestaram críticas ao projeto apesar de apoiarem a administração em outras pautas. Gabiati destacou que a pressão dos governadores provinciais foi decisiva para o recuo, indicando uma federalização do debate que teria influenciado votos no Senado.
O governo informou que está “reavaliando” a proposta e não reconheceu arquivamento definitivo; não há indicação sobre quando o tema poderá retornar à Casa.
Propriedade privada
A proposta sobre venda de terras integra o pacote chamado Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, que também prevê aceleração de processos de despejo, maiores dificuldades para expropriações estatais e redução de restrições à venda de áreas ambientalmente protegidas após incêndios.
Hougassian afirmou que a sociedade seguirá mobilizada e criticou o texto que trata das áreas atingidas pelo fogo, alertando que grandes proprietários e empresários poderiam incendiar áreas nativas para, depois das chamas, destinar os terrenos a empreendimentos imobiliários e atividades comerciais.
A legislação argentina, sancionada em 2020, proíbe por pelo menos 30 anos a venda de áreas protegidas atingidas por incêndios, medida que busca impedir o uso de queimadas criminosas para facilitar a mudança do uso do solo. O governo Milei considera esses prazos excessivos, diz que violam o direito à propriedade privada e afirma que a norma não tem sido eficaz na proteção ambiental.
