A Usina Uberaba S/A terá seu recurso tributário apreciado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) no dia 26 de agosto de 2026. A inclusão do processo na pauta foi publicada no Diário Oficial da União em 12 de agosto de 2026.
O caso, relativo a uma cobrança de tributos em disputa com a Fazenda Nacional, corre sob o número 10972.720111/2012-44. A relatoria do processo está a cargo do conselheiro Matheus Schwertner Ziccarelli Rodrigues.
A sessão de análise ocorrerá na 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção do CARF. O julgamento será realizado em sessão síncrona não presencial, com início previsto para as 14h.
A empresa, sediada em Uberaba, questiona débitos tributários que motivaram a disputa administrativa com a Fazenda Nacional. A decisão administrativa do CARF definirá a situação desses valores apontados pela usina do setor sucroalcooleiro.
Representantes do setor produtivo regional e empresários acompanham o andamento do processo em razão do potencial impacto das decisões sobre débitos fiscais. A deliberação do CARF sobre esse recurso abrirá caminho para a confirmação, a modificação ou a manutenção das posições adotadas em instâncias anteriores.
O julgamento em sessão não presencial segue o formato adotado pelo tribunal administrativo para deliberações remotas, permitindo a participação dos conselheiros e demais atores previstos no regimento do órgão sem presença física. A definição do mérito do processo é aguardada pelas partes envolvidas.
O resultado do julgamento será publicado conforme os procedimentos do CARF e poderá alterar a condição dos débitos tributários impugnados pela Usina Uberaba S/A. Enquanto isso, o caso permanece na pauta marcada para 26 de agosto de 2026.
Fonte: Regionalzao
