Processo administrativo aberto por conta de atrasos nos pagamentos
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Uberlândia (Procon Uberlândia) informou que, em 15 de junho, instaurou processo administrativo com o objetivo de rescindir, de forma unilateral, o contrato firmado com a empresa Nato. A empresa em questão havia sido declarada vencedora do processo licitatório de 2024 para a contratação de estagiários vinculados ao Procon e tinha como atribuição efetuar os pagamentos desses estagiários.
Segundo a autarquia, a medida foi adotada em razão de atrasos no repasse de valores destinados aos estudantes que prestam serviços como estagiários ao órgão. O processo administrativo visa avaliar os termos contratuais e apurar as falhas relacionadas ao cumprimento das obrigações assumidas pela Nato, com vistas à possível rescisão do acordo entre as partes.
O procedimento instaurado é unilateral por parte do Procon Uberlândia, o que indica que a superintendência tomou a iniciativa de abrir o processo sem depender de solicitação prévia da outra contratada. A investigação interna deve considerar as condições previstas no contrato firmado após a licitação de 2024, bem como eventuais responsabilidades administrativas da empresa contratada pelo não cumprimento das obrigações financeiras.
O Procon ainda não divulgou detalhes adicionais sobre prazos para conclusão do processo administrativo, possíveis penalidades previstas no contrato ou eventuais medidas imediatas para regularizar o pagamento aos estagiários enquanto a apuração estiver em andamento. Também não foram informados números sobre quantos estagiários foram afetados nem os valores envolvidos.
A abertura do processo em 15 de junho é a ação formal registrada até o momento pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Uberlândia em relação à prestação de serviços e ao cumprimento contratual da Nato, empresa responsável pela contratação e pagamento dos estagiários conforme a licitação realizada em 2024.
Fonte: Udiempauta
