O Senado Federal aprovou o texto-base de um projeto que autoriza o governo a empregar receitas extraordinárias resultantes da venda de petróleo para reduzir tributos incidentes sobre combustíveis. Os senadores ainda precisam analisar um destaque apresentado na proposta. Como o projeto já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além da medida voltada a combustíveis, o texto inclui benefícios fiscais para a indústria de fertilizantes e para empresas dos setores de minerais considerados críticos e estratégicos. A proposta também prevê isenção relacionada à Copa do Mundo Feminina que será sediada no Brasil. O projeto original, que tratava apenas de tributos sobre combustíveis, recebeu uma série de dispositivos alheios ao tema — os chamados jabutis.
O que o projeto autoriza
Redução de tributos: o governo poderá diminuir impostos federais sobre importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, compensando a perda de arrecadação com o aumento extraordinário de receitas da União decorrente da valorização internacional do petróleo.
Fontes de compensação: a receita extra poderá vir de royalties, participações especiais relacionadas à exploração de petróleo ou gás natural, impostos recolhidos pelo setor de óleo e gás e dividendos de estatais vinculadas ao segmento.
Proteção ao etanol: para preservar a competitividade dos biocombustíveis, o texto determina que qualquer redução tributária aplicada à gasolina deve manter a vantagem do etanol. Se a tributação federal da gasolina for reduzida em 30% ou mais, as alíquotas sobre o etanol deverão ser zeradas. O governo também está autorizado a conceder subvenção aos produtores de etanol para compensar perda de competitividade; para o período entre maio e agosto, o parecer prevê subvenção de até R$ 1,2 bilhão ao setor.
Medidas paralelas: a proposta autoriza que produtores de etanol utilizem saldos credores de Pis/Pasep e Cofins e cria crédito fiscal para projetos voltados à produção de fertilizantes e de matérias-primas para fertilizantes no país.
Contexto e controle fiscal
Fonte: G1
