Proposta autoriza usar ganhos com petróleo para diminuir impostos sobre combustíveis
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei que permite transformar aumento extraordinário de receita decorrente da alta do preço do petróleo em cortes de tributos sobre combustíveis. A proposta já foi protocolada na Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, a autorização vale para a redução de impostos incidentes sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel sempre que for constatado incremento de arrecadação ligado às cotações internacionais do petróleo. Os recursos poderiam ser destinados à diminuição de tributos como PIS/Cofins e Cide.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, explicou que, por ser produtor e exportador, o Brasil tem aumento de receitas com petróleo quando as cotações sobem, por meio de fontes como royalties e da PPSA. Por isso, a ideia do governo é converter esses ganhos adicionais em mecanismos que aliviem o impacto para a população. Moretti informou que a medida vigorará enquanto durar a guerra no Oriente Médio e que, no caso da gasolina, não há proposta imediata de corte de tributos, mas sim condições fiscais para fazê-lo.
O ministro detalhou também que cada redução de R$ 0,10 nos tributos representaria um impacto de R$ 800 milhões por dois meses. A retirada de tributos será feita por decreto presidencial e somente será efetivada quando houver autorização do Congresso.
O projeto lista as fontes que poderão financiar a redução: royalties e participação especial da União sobre exploração de petróleo e gás; receitas da venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos destinados à União; IRPJ e CSLL relacionados ao setor de óleo e gás; dividendos recebidos pela União de empresas do setor; e recursos do Imposto de Exportação extraordinário de 12% sobre exportações de petróleo.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a equipe econômica fará acompanhamento diário das medidas e que a arrecadação adicional será o limite para novo corte de tributos. Se aprovado o projeto, haverá redução parcial sobre gasolina e etanol, com vigência inicial prevista por dois meses para avaliação.
O envio do projeto complementa um pacote anunciado no início de abril para conter a alta dos combustíveis provocada pela escalada do preço do petróleo em razão da guerra no Oriente Médio. O pacote, cujo custo total foi estimado em R$ 30,5 bilhões, inclui subsídios ao diesel importado e produzido no país, isenção de PIS/Cofins sobre biodiesel, subsídio ao gás de cozinha e ao querosene de aviação, além de linhas de crédito para o setor aéreo.
Entre as medidas já divulgadas estão desconto de R$ 1,20 por litro para diesel importado (R$ 0,60 federal e R$ 0,60 estadual), soma que, com o subsídio federal anterior de R$ 0,32, chega a R$ 1,52 por litro; nova subvenção de R$ 0,80 por litro para diesel nacional, custeada pela União; compensação para o gás de cozinha de até R$ 330 milhões; e zeragem do PIS/Cofins sobre querosene de aviação até o fim do ano, além de linhas de crédito do Fundo Nacional da Aviação (Fnac) com limite de até R$ 2,5 bilhões por mutuário.
O governo disse que parte do custo dos subsídios aos estados será feita por retenção no Fundo de Participação dos Estados (FPE), equivalente a R$ 0,60 por litro, e que as medidas terão aplicação inicial pelos meses de abril e maio, com possibilidade de prorrogação.
