O Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (CONPHAU) ratificou a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em favor do Uberaba Tênis Clube (UTC) e determinou medidas para a regularização de cobranças consideradas indevidas desde o tombamento provisório do imóvel, em 2022.
Decisão e providências
Em sessão que analisou o processo nº 88/22829/2025, o CONPHAU aprovou por unanimidade a concessão do benefício tributário ao clube para o exercício de 2025, com validade automática pelos cinco anos seguintes, conforme a legislação municipal em vigor. A presidência do conselho também orientou o departamento jurídico a notificar a Secretaria de Fazenda para que sejam cancelados os lançamentos de débitos acumulados no período desde o tombamento provisório.
Cobranças indevidas e impacto financeiro
Durante a tramitação do processo, a representante do UTC, Luciana Tiveron, relatou as dificuldades financeiras enfrentadas pela instituição e informou que o presidente do clube sofreu cobranças e protestos em cartório por impostos que, por força do tombamento, estariam isentos desde 2022. Em razão desses relatos, o CONPHAU registrou formalmente que os débitos lançados no período do tombamento provisório foram computados de forma incorreta e requisitou prioridade na correção da situação fiscal, a fim de evitar novos transtornos à diretoria do clube.
Condições para manutenção do benefício
O conselho deixou claro que a continuidade da isenção está condicionada à realização de vistorias periódicas destinadas a verificar a preservação adequada do prédio histórico. Além disso, os conselheiros destacaram a necessidade de contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração do dossiê que viabilize o tombamento definitivo do imóvel, medida apontada como fundamental para garantir a proteção permanente do clube.
Articulação política e institucional
O processo de revisão das regras e a condução das discussões envolveram articulação do vereador Fernando Mendes, que acompanhou o debate sobre os imóveis inventariados no município e promoveu encontros com a diretoria do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA), em Belo Horizonte, para tratar do caso.
As providências tomadas pelo CONPHAU visam tanto corrigir os lançamentos fiscais considerados indevidos quanto assegurar a preservação do patrimônio histórico representado pelo UTC.
Fonte: Regionalzao
