Um acordo oficializado nesta terça-feira (18 de agosto) no Auditório Vivaldi Moreira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em Belo Horizonte, amplia a prestação de serviços de saneamento para 273 municípios mineiros. Pelo Termo de Autocomposição, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) poderá passar a oferecer também serviços de esgotamento sanitário nas cidades onde já atua no abastecimento de água.
O entendimento foi firmado a partir de negociações entre prefeituras, a Associação Mineira de Municípios (AMM), a Copasa, o Governo de Minas e o TCEMG, no âmbito da Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos. A iniciativa tem o objetivo de contribuir para o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento, que estabelece a universalização de água e esgoto até 2033.
Segundo o presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, a participação da associação nas negociações possibilitou levar as demandas dos municípios diretamente à mesa de tratativas. O envolvimento da AMM foi apontado pelo presidente do TCEMG, Durval Ângelo, como fator que favoreceu o avanço dos entendimentos, colocando a entidade municipalista em posição de igualdade com os demais participantes.
A presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, afirmou que a companhia tem se preparado para atuar em um cenário de desestatização e reafirmou o compromisso com os municípios na busca pela universalização e pela melhoria da qualidade dos serviços. Ela destacou que a empresa está disponível para esclarecer dúvidas dos prefeitos sobre a transição e a prestação ampliada dos serviços.
O acordo prevê, porém, que a adesão de cada município dependa de análise das questões contratuais, financeiras e técnicas específicas a serem avaliadas pelos gestores locais. Autoridades e gestores presentes ressaltaram a complexidade dessas decisões e a necessidade de atenção diferenciada para municípios de pequeno porte.
O prefeito de Chácara, Bilim, que assinou o termo em representação dos municípios, apontou que a decisão pode ser difícil e, por vezes, impopular, mas necessária diante das demandas locais, e pediu à Copasa maior atenção às particularidades das cidades. A prefeita de Porteirinha e diretora da AMM para municípios com menos de 10 mil habitantes, Elbe Brandão, ressaltou que a atuação conjunta das pequenas cidades fortalece sua participação na definição de políticas públicas e chamou atenção para a falta de planos municipais de saneamento, que impacta a capacidade de geração de receita.
A AMM informou que seguirá acompanhando a implementação do Termo de Autocomposição e orientando os gestores sobre os aspectos técnicos e contratuais envolvidos na ampliação dos serviços de saneamento.
Fonte: Gazetadotriangulo
