A Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba publicou o Protocolo Assistencial nº 14, que autoriza profissionais de nível superior a solicitarem exames laboratoriais e de imagem no SUS. A norma beneficia enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, farmacêuticos, cirurgiões-dentistas, biomédicos e terapeutas ocupacionais, com o objetivo de acelerar diagnósticos, reduzir o tempo de espera nas consultas médicas e diminuir filas na rede pública.
Base legal e finalidade
A mudança se apoia na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e em resoluções dos conselhos federais de classe. Antes da publicação do protocolo, muitos pedidos de exames dependiam exclusivamente de solicitação médica; com a nova regra, as equipes multiprofissionais têm respaldo legal para emitir requisições no momento do atendimento.
Benefícios para o paciente e para a rede
Com a autorização, pacientes atendidos em consultas de enfermagem, acompanhamento nutricional ou outras ações multiprofissionais podem sair com as guias para exames já preenchidas, o que possibilita levar os resultados ao médico em uma etapa posterior e agilizar a definição de condutas e tratamentos. O protocolo abrange atendimentos em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades Regionais de Saúde (URS), Unidades de Saúde da Família (USF), Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Exames autorizados por áreas técnicas
O documento especifica os exames que cada área técnica pode solicitar. Entre os principais itens liberados estão:
Saúde da Criança: hemograma completo, ferritina, ferro sérico, vitaminas, glicemia, parasitológico e sorologias.
Câncer de Mama: mamografia e ultrassom de mama.
Saúde da Mulher / Ginecologia: beta HCG, teste rápido de gravidez, urocultura, ultrassom pélvico e transvaginal.
Câncer de Colo Uterino: exame citopatológico (Papanicolau), DNA HPV e ultrassom transvaginal.
Pré-natal de risco habitual: exames de sangue de rotina, tipagem sanguínea, Coombs, ultrassonografia obstétrica e testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites.
Planejamento Familiar: sorologias, dosagens hormonais (TSH, T3, T4, prolactina), espermograma e ultrassonografia pélvica.
Hanseníase: baciloscopia, hemograma, TGO, TGP e creatinina.
Tuberculose: baciloscopia (BAAR), raio-X de tórax, cultura, teste rápido molecular (TRM-TB) e PCR.
Saúde do Adolescente: perfil lipídico, glicemia, hemograma, ECG, VHS, proteína C reativa e sorologias para ISTs.
Saúde do Idoso: PSA total/livre, vitaminas B12/D, dosagem de cálcio, ureia, creatinina, ECG e exames de rotina.
ISTs e Hepatites: testes rápidos e sorologia completa para HIV, sífilis, hepatites A, B e C, além de carga viral.
Dengue: hemograma completo, sorologia IgM/IgG, teste rápido NS1, TGO, TGP e coagulograma.
Hipertensão e Diabetes: glicemia, hemoglobina glicada, microalbuminúria, clearance de creatinina, ECG, MAPA e Holter.
Saúde do Trabalhador: hemograma, enzimas hepáticas, acetilcolinesterase, raio-X de tórax, ECG e MAPA.
Procedimento para solicitação
Os pedidos de exame poderão ser registrados por meio do formulário do Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT), disponível no portal da prefeitura, ou pelo Prontuário Eletrônico do Cidadão (e-SUS PEC). Segundo a administração municipal, a medida fortalece a atenção primária e garante continuidade no acompanhamento dos pacientes, ao conferir respaldo legal às práticas multiprofissionais.
