Durante a inspeção, os agentes constataram que o local oferecia cursos de ensino médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) sem autorização da Secretaria de Estado de Educação. Além disso, foram identificadas irregularidades na oferta de cursos superiores e sequenciais, já que não havia comprovação de vínculo com instituições reconhecidas responsáveis pela emissão de diplomas e certificados.
Segundo o Procon, os certificados eventualmente emitidos podem não ter validade legal, o que agrava ainda mais a situação dos consumidores envolvidos. O risco é ampliado pelo fato de o estabelecimento atuar também na modalidade de ensino a distância (EAD), o que pode aumentar significativamente o número de pessoas prejudicadas.
A operação contou com o apoio da Vigilância Sanitária de Uberlândia. No local, também foram apreendidos suplementos alimentares que estavam sendo comercializados sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A empresa foi interditada e autuada, e só poderá retomar suas atividades após comprovar a regularização de todas as pendências legais.
Além das sanções administrativas, o responsável pelo estabelecimento foi preso em flagrante pelo crime de induzir o consumidor ao erro, por meio de informações falsas ou enganosas sobre a natureza e qualidade dos serviços prestados, conforme previsto no artigo 7º, inciso VII, da Lei nº 8.137/1990.
O Procon-MPMG interditou cautelarmente um estabelecimento em Uberlândia após identificar a oferta irregular de cursos de ensino médio, graduação e pós-graduação sem a devida autorização dos órgãos competentes. A ação ocorreu na quarta-feira, 23 de abril, durante fiscalização conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça da cidade.
Durante a inspeção, os agentes constataram que o local oferecia cursos de ensino médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) sem autorização da Secretaria de Estado de Educação. Além disso, foram identificadas irregularidades na oferta de cursos superiores e sequenciais, já que não havia comprovação de vínculo com instituições reconhecidas responsáveis pela emissão de diplomas e certificados.
Segundo o Procon, os certificados eventualmente emitidos podem não ter validade legal, o que agrava ainda mais a situação dos consumidores envolvidos. O risco é ampliado pelo fato de o estabelecimento atuar também na modalidade de ensino a distância (EAD), o que pode aumentar significativamente o número de pessoas prejudicadas.
A operação contou com o apoio da Vigilância Sanitária de Uberlândia. No local, também foram apreendidos suplementos alimentares que estavam sendo comercializados sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A empresa foi interditada e autuada, e só poderá retomar suas atividades após comprovar a regularização de todas as pendências legais.
Além das sanções administrativas, o responsável pelo estabelecimento foi preso em flagrante pelo crime de induzir o consumidor ao erro, por meio de informações falsas ou enganosas sobre a natureza e qualidade dos serviços prestados, conforme previsto no artigo 7º, inciso VII, da Lei nº 8.137/1990.
