O governo federal publicou nesta segunda-feira (31) dois decretos que modificam regras sobre a comercialização e revenda de ingressos para shows e outros eventos abertos ao público. As medidas passam a valer a partir da data de publicação, embora algumas obrigações tenham prazo de adaptação de 20 dias.
Assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os atos reúnem um decreto voltado à venda e à revenda de entradas e outro que determina o fornecimento gratuito de água potável em eventos com público superior a mil pessoas.
Combate ao cambismo digital e prevenção de compras automatizadas
Um dos pontos centrais é a tentativa de reduzir o cambismo digital, prática em que sistemas automatizados adquirem grande quantidade de ingressos assim que são colocados à venda para posterior revenda a preços elevados. As plataformas de venda terão de implantar mecanismos capazes de impedir a compra massiva de bilhetes para o mesmo evento; a ausência dessas ferramentas poderá caracterizar prática abusiva.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o decreto também exige a identificação dos vendedores em sites de revenda, medida que, segundo ele, auxilia no combate ao uso de robôs e de inteligência artificial na disputa por ingressos.
Transparência nas taxas e garantia da meia-entrada
Os decretos obrigam que sites de revenda deixem claro quando não são a bilheteria oficial e informem se o preço cobrado está acima do valor praticado pela plataforma original. As taxas acessórias cobradas no momento da compra deverão ser discriminadas e justificadas, permitindo ao consumidor saber exatamente o que está pagando.
Além disso, as regras reforçam o cumprimento do direito à meia entrada durante todo o processo de comercialização, assegurando que o benefício seja respeitado pelas plataformas.
Água potável gratuita e orientação sobre venda
O segundo decreto estabelece a distribuição gratuita de água em eventos com mais de mil pessoas e autoriza a entrada do público com garrafas de água. Caso haja venda no local, os valores não poderão ser abusivos. A medida foi inspirada no caso de Ana Clara Benevides, fã de Taylor Swift que morreu durante um show no Rio de Janeiro, vítima de exaustão térmica, segundo laudo médico.
Durante a cerimônia de assinatura, o presidente comentou o tema: “É uma vergonha fazer um decreto para garantir água”, e acrescentou sobre a experiência do público em grandes shows: “Hoje, vocês vão a um show, nem chegam perto do artista, se sacrificam e veem pelo telão”.
O evento de assinatura contou com a presença de representantes de grupos de fãs de artistas como BTS, Taylor Swift, Lady Gaga e Justin Bieber, em sua maioria jovens.
Com as novas normas, o governo busca tornar a venda de ingressos mais transparente e reduzir práticas abusivas no mercado de eventos.
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