A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Uberaba lançou cotação pública para contratar empresa de construção civil responsável pela primeira etapa da ampliação do Centro de Reintegração Social (CRS) da cidade. As propostas comerciais devem ser entregues até às 16h59 do dia 8 de setembro de 2026.
Estrutura prevista na primeira etapa
O projeto inicial contempla a edificação do Bloco 01, que abrigará áreas de recepção e setores de segurança, além da construção de muro de proteção com portão para veículos. Essa parte terá 103,50 metros quadrados de área construída. Também está prevista a construção do Bloco 03, destinado ao Regime Fechado 1, com 307,26 metros quadrados.
O edital da APAC de Uberaba indica prazo estimado de execução dos serviços de oito meses. No entanto, a efetivação das obras está condicionada à liberação de recursos públicos ou a doações de particulares. A entidade busca captar recursos junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por meio do Edital 001/2026.
Critérios de contratação e documentação
A contratação será definida pelo critério do menor preço global. As empresas interessadas precisam comprovar experiência em obras públicas de porte médio. A empresa vencedora deverá emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e manter, durante toda a execução, um profissional qualificado em regime de dedicação integral no canteiro de obras.
Como apresentar propostas
As propostas podem ser entregues presencialmente na sede da APAC, situada na Avenida Juarez Mendes das Chagas, nº 50, bairro Maria da Glória, em Uberaba. Alternativamente, a documentação pode ser enviada por e-mail para apac.uberaba@gmail.com.
A APAC divulgará o resultado preliminar por meio de suas redes sociais e canais diretos de comunicação com os participantes. Após a publicação do resultado preliminar, haverá um prazo de 48 horas para apresentação de recursos antes da homologação final do certame.
