Acordo prevê direitos sobre 17 campos e controle de 21% das reservas venezuelanas
O governo dos Estados Unidos divulgou em 31 de julho detalhes de um acordo com a Venezuela que, segundo a Casa Branca, garante a Washington direitos sobre 21% das reservas de petróleo do país pelos próximos 100 anos. A operação será conduzida pela North American Blue Energy Partners (Nabep), empresa privada cujo percentual de 35% das ações está sob controle do Escritório de Capital Estratégico do Departamento de Guerra dos EUA.
Segundo o comunicado oficial, a Nabep concedeu ao Departamento de Estado dos EUA o direito de comprar, ao custo de produção, 20% do petróleo extraído dos campos atuais e futuros operados pela companhia. A administração americana terá ainda preferência na compra dos 80% restantes da produção. A Casa Branca informou que poderá vetar indicações para o conselho de administração da Nabep, que deverá ter maioria de membros cidadãos americanos, e que o acordo será regido pela legislação dos Estados Unidos, com jurisdição dos tribunais norte-americanos.
O texto divulgado pela Casa Branca diverge da versão apresentada pela presidente interina venezuelana, Delcy Rodríguez, que declarou anteriormente que a parceria teria duração de 25 anos. A notícia gerou críticas de especialistas e de grupos ligados ao chavismo, que classificaram o pacto como possivelmente neocolonial.
O conteúdo divulgado afirma que o presidente Nicolás Maduro foi sequestrado em 3 de janeiro por forças especiais dos Estados Unidos, em uma ação considerada ilegal pela Casa Branca sob a perspectiva do direito internacional. Menos de um mês após esse episódio, a Venezuela aprovou alterações na Lei do Petróleo para permitir a exploração por empresas privadas, quando antes elas só podiam participar como sócias minoritárias do Estado.
O acordo, assinado pelo secretário da Guerra, Pete Hegseth, e pelo secretário de Estado, Marco Rubio, concede aos EUA direitos de “governança, propriedade econômica e garantia de fornecimento a baixo custo” sobre 17 campos estimados em 65 bilhões de barris, equivalentes a 21% das reservas comprovadas da Venezuela, avaliadas em 303 bilhões de barris.
A Nabep, com sede em Barbados e filiais em Caracas, Maracaibo e Lechería, é comandada pelo empresário venezuelano Alejandro Betancourt. A empresa comemorou o acordo em 1º de agosto e afirmou ter aumentado sua produção na Venezuela de 18 mil para 200 mil barris por dia após investimento de US$ 1 bilhão, tornando-se a segunda maior produtora do país em dois anos.
Delcy Rodríguez disse que Caracas optou “pelo caminho da diplomacia” e estimou que o acordo atraia US$ 100 bilhões em investimentos e gere US$ 209 bilhões em impostos ao longo de 25 anos, com meta de elevar a produção em 1,5 milhão de barris por dia.
Dados da Opep apontam produção venezuelana de 1,1 milhão de barris por dia em julho, contra 2,5 a 3 milhões diários no auge entre 2005 e 2014. O especialista Francisco Rodríguez questionou a legalidade e a duração das concessões — afirmou que a Lei do Petróleo exige licitação e que concessões de 100 anos seriam incomuns — e considerou a arrecadação anunciada historicamente baixa, estimando receita fiscal de US$ 3,22 por barril.
A Casa Branca afirmou que o acordo integra a reafirmação da Doutrina Monroe na região, com objetivo de reduzir a presença de empresas russas, chinesas e cubanas na Venezuela. Reações internas ficaram divididas: movimentos chavistas e grupos antiimperialistas protestaram contra a parceria, enquanto o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e membros do entorno de Maduro defenderam o pacto como ferramenta para reativar a economia.
Maduro Guerra, filho de Nicolás Maduro, apoiou a iniciativa e divulgou entrevista do pai, realizada dois dias antes do sequestro, em que Maduro defende o retorno de investimentos norte-americanos ao setor petrolífero.
Fonte: Uberlandianofoco
