Comissão aprova fim da chamada “taxa das blusinhas” e envia texto à Câmara
A Comissão Mista responsável pela análise da medida provisória que elimina o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 aprovou, nesta quarta-feira (2), o parecer que extingue a cobrança. A votação foi simbólica, sem contagem nominal de votos, e o relatório segue agora para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão para as 14h desta quarta-feira para votar o tema. A relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), introduziu alterações ao texto original, incluindo um mecanismo para avaliar os impactos econômicos da isenção sobre setores produtivos brasileiros.
Segundo Leila Barros, o dispositivo prevê que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas dos efeitos da medida, torne esses dados públicos e, se forem detectados impactos relevantes, proponha medidas de mitigação. A primeira análise deve ocorrer três meses após a entrada em vigor da MP, seguida de avaliações a cada seis meses.
O objetivo das avaliações é verificar consequências sobre emprego e renda, arrecadação federal e competitividade da indústria e do comércio varejista. A reavaliação do fim da taxa também ocorrerá anualmente, com base em informações que a Fazenda deve disponibilizar até 30 de abril de cada ano, conforme explicou o presidente da Comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O texto aprovado determina avaliação obrigatória, em especial, para os setores têxtil e de vestuário; calçados; acessórios; brinquedos; e cosméticos. Leila Barros realizou reuniões com integrantes do Palácio do Planalto, do Ministério da Fazenda e com representantes dos setores produtivos para ajustar a proposta.
Uma proposta que buscava conferir exclusividade aos Correios para toda a logística de remessas internacionais de até US$ 50 — desde a liberação aduaneira até a entrega ao consumidor — não foi acolhida. Até 2024, antes da implementação do regime Remessa Conforme, a estatal desempenhava papel semelhante que contribuía para suas receitas, mas o governo avaliou que criar monopólio por lei seria inconstitucional.
A MP confere ao ministro da Fazenda a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação de remessas de até US$ 50. O ICMS, tributo estadual, permanecerá sujeito à cobrança conforme decisão de cada governador.
A medida provisória perde validade em 8 de setembro; para evitar a recomposição do imposto em 9 de setembro, o Congresso precisa aprovar o texto antes dessa data. O avanço da MP no Congresso ocorreu após acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, formalizado em reunião no fim de agosto. Após esse acordo, Reginaldo Lopes e Leila Barros foram designados para presidir a comissão mista que analisou a proposta.
Fonte: G1
