Estabelecimento foi fechado cautelarmente; responsável detido em flagrante
Quem: Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) e o responsável pelo estabelecimento localizado em Uberlândia.
O que: Interdição cautelar do local que anunciava e oferecia cursos de ensino médio, graduação e pós-graduação sem autorização dos órgãos competentes, além de suspeita de emissão de certificados inválidos.
Quando: A ação foi realizada nesta quarta-feira, 23.
Onde: Em Uberlândia, durante fiscalização conduzida pelo Procon-MPMG.
Como: Durante a fiscalização, as equipes do Procon-MPMG identificaram irregularidades na oferta dos cursos e, no curso da ação, o responsável pelo estabelecimento foi preso em flagrante por induzir consumidores ao erro.
Por quê: A medida cautelar foi motivada pela constatação de que os cursos eram ofertados sem a devida autorização dos órgãos competentes e pela suspeita de que certificados fornecidos aos consumidores pudessem ser inválidos, circunstâncias que caracterizam prática potencialmente lesiva aos direitos dos consumidores.
A interdição visa resguardar os consumidores e impedir a continuidade das atividades até que sejam esclarecidas as irregularidades apontadas pela fiscalização. O responsável detido foi encaminhado após a prisão em flagrante por induzir consumidores ao erro, conforme apurado no local.
O caso segue sob responsabilidade das autoridades competentes para apuração dos fatos e eventual adoção de medidas administrativas e penais cabíveis. A ação do Procon-MPMG buscou interromper imediatamente a oferta irregular de cursos e prevenir danos adicionais a pessoas que tenham contratado serviços educacionais no estabelecimento.
Informações adicionais sobre desdobramentos do caso e possíveis responsáveis por certificados suspeitos serão apuradas pelas diligências em curso pelas equipes envolvidas.
Fonte: Udiempauta
