Proposta visa descentralizar a administração e reforçar desenvolvimento local
Um Projeto de Lei Ordinária apresentado na Câmara Municipal de Uberlândia prevê a criação do Distrito de Rio das Pedras, localizado na zona rural do município. A iniciativa é da vereadora Liza Prado (Cidadania) e iniciou tramitação nesta quarta-feira (2).
O texto está em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). Caso avance, o novo distrito abrangerá o Assentamento Rio das Pedras e as comunidades rurais próximas, com o objetivo de descentralizar a gestão pública e fortalecer o desenvolvimento territorial da região.
Conforme o documento anexado à proposta, a área é ocupada por 89 famílias. Os limites do distrito deverão ser definidos por referências permanentes — como divisas de imóveis georreferenciados, estradas, rodovias e marcos naturais — e acompanhados de memorial descritivo e mapa elaborado pelo órgão técnico competente.
A vereadora informou que o projeto entrou na pauta e foi remetido à Comissão, e que uma audiência pública com os envolvidos será realizada posteriormente para debater o tema com a comunidade.
Na justificativa, a criação do distrito é apontada como forma de aproximar a administração municipal dos moradores e facilitar o planejamento de ações em áreas como manutenção viária, transporte, educação, saúde, saneamento, conectividade, segurança, assistência técnica, produção rural e turismo.
O texto prevê que a organização administrativa do novo distrito, bem como a composição e atribuições de um Conselho Comunitário, sejam estabelecidas por legislação específica a ser editada posteriormente.
O histórico do Assentamento Rio das Pedras, descrito na proposta, indica que a ocupação da antiga Fazenda Rio das Pedras começou em abril de 1997 com cerca de 170 famílias. Após desapropriação para reforma agrária, a área foi parcelada em 87 lotes, totalizando aproximadamente 1.905 hectares, conforme diagnóstico do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) citado no documento.
Entre as atividades produtivas locais estão pecuária leiteira, cultivo de mandioca (produção de farinha e polvilho), hortaliças, criação de aves e suínos, e plantio de milho, arroz, feijão e frutas. O texto também destaca potencial para agroturismo, turismo rural e turismo escolar.
Em abril de 2025, segundo a justificativa, 63 famílias receberam títulos de domínio após trabalho de georreferenciamento feito em parceria entre a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e o Incra, mantendo-se a estimativa de 89 famílias na área.
A proposta menciona ainda a implantação de um frigorífico de aves no prédio da antiga fábrica de farinha, com capacidade inicial para 3 mil aves por dia e possibilidade de ampliação para 5 mil.
A efetivação do distrito depende do atendimento às exigências da legislação estadual, incluindo apresentação de documentação atualizada — como certidão eleitoral, levantamento do número de moradias, comprovação da existência de escola pública e memorial descritivo do perímetro — que deverão integrar o processo legislativo antes da deliberação final.
O projeto ressalta que a eventual criação do Distrito de Rio das Pedras não alterará a titularidade, a destinação, o regime jurídico ou os limites dos imóveis rurais abrangidos.
Fonte: Uberlandianofoco
