Uma lei de Minnesota que proíbe imagens falsas de nudez produzidas por inteligência artificial seguirá em vigor. Nesta sexta-feira (4), o juiz federal Donovan Frank negou o pedido da xAI, empresa de Elon Musk, para suspender temporariamente a norma enquanto a empresa contesta sua constitucionalidade na Justiça.
A lei, válida desde 1º de agosto, impede que operadores de sites, desenvolvedores de software e outras pessoas permitam que usuários utilizem ferramentas de IA para remover digitalmente roupas de pessoas identificáveis em imagens. O texto estadual foi apresentado como a primeira legislação desse tipo nos Estados Unidos.
A xAI argumentou no processo que a medida restringe a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição americana. O estado de Minnesota, por sua vez, afirma que a lei teve como objetivo coibir a divulgação de imagens sexuais produzidas por IA sem o consentimento das pessoas retratadas.
Ao negar a solicitação de liminar que teria suspendido a aplicação da norma, o juiz Frank concluiu que a empresa não comprovou que sofreria prejuízos imediatos enquanto o processo principal segue em andamento. O magistrado observou que as questões constitucionais levantadas pelas partes são complexas, sobretudo por envolverem tecnologia recente e os riscos que ela representa para o público, e que tais temas serão examinados de forma mais aprofundada ao longo do processo.
Em julho, o mesmo juiz já havia rejeitado pedido anterior de Musk para impedir que a lei entrasse em vigor, mas na ocasião autorizou a tramitação acelerada do caso.
O chatbot Grok, desenvolvido pela xAI, já recebeu críticas por produzir conteúdo sexualmente explícito. Autoridades regulatórias buscaram medidas de proteção mais rígidas e chegaram a impor proibições visando reduzir a circulação de material ilegal gerado artificialmente. A xAI também abriu processos contra usuários que, segundo a empresa, teriam burlado mecanismos de proteção do Grok para criar imagens sexuais de pessoas sem seu consentimento.
Até a publicação desta reportagem, a xAI e o gabinete do procurador-geral de Minnesota não haviam respondido aos pedidos de comentário feitos pela reportagem.
O litígio permanece em curso e as decisões futuras do tribunal determinarão se a lei estadual resistirá às alegações de violação constitucional.
Fonte: G1
