A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou a suspensão das operações da Total Linhas Aéreas, empresa que presta serviços de transporte aéreo de cargas para os Correios. A medida entrou em vigor em 1º de setembro, tem prazo indeterminado e permanecerá até que a companhia corrija irregularidades apontadas pela agência.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 2 de setembro, por meio da Decisão nº 755, de 1º de setembro. Segundo a Anac, a suspensão decorre da identificação de condições de risco e de não conformidades detectadas em processos de fiscalização, que incluem problemas classificados como de nível crítico e alto.
Irregularidades apontadas
A Anac informou que as não conformidades foram verificadas pelas Superintendências de Padrões Operacionais e de Infraestrutura Aeroportuária. Entre os pontos destacados estão falhas na aeronavegabilidade continuada, deficiências em sistemas e procedimentos de segurança operacional e lacunas na segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita. Esses itens referem-se, por exemplo, à condição de operação das aeronaves, à implementação de procedimentos de segurança e às medidas para prevenir ou responder a invasões, sabotagens ou outras interferências ilícitas.
Além disso, a Total terá de demonstrar a efetividade do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) e do Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC). A empresa também deve regularizar os controles de aeronavegabilidade continuada e adequar processos internos de identificação, reporte e tratamento de eventos e riscos operacionais.
Exigências administrativas e fiscalização
A decisão exige ainda a recomposição do quadro administrativo conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 119. Os gestores indicados pela companhia precisarão ser validados pela Superintendência de Padrões Operacionais da Anac. A agência prevê a realização de auditorias e outros procedimentos de fiscalização para verificar o cumprimento das exigências.
A suspensão não é definitiva: a Total poderá retomar as atividades após comprovar o atendimento às exigências estabelecidas pela Anac e obter resultados satisfatórios nas auditorias e nas ações de fiscalização realizadas pelas unidades competentes. A decisão foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Anac em reunião extraordinária realizada em 31 de agosto.
O veículo tentou contato com os Correios e com a Total Linhas Aéreas; o espaço segue aberto para manifestações.
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