Banco Central atualiza saldo de valores não reclamados
O Banco Central (BC) atualizou nesta terça-feira (8) o balanço dos chamados “recursos esquecidos” mantidos em instituições financeiras, registrando R$ 5,64 bilhões contabilizados até julho. Desse total, R$ 4,24 bilhões correspondem a valores de 23,6 milhões de pessoas físicas e R$ 1,4 bilhão a quantias de 2,2 milhões de empresas.
O montante disponível para resgate vem recuando ao longo do ano. Em março, o BC indicou que havia R$ 10,6 bilhões não reclamados nas instituições. Parte desses recursos foi transferida para um fundo público com o objetivo de viabilizar o programa Desenrola 2.0. Em maio o saldo caiu para R$ 6,2 bilhões e, em junho, para R$ 5,1 bilhões, até atingir o patamar informado em julho.
Uso dos recursos e envio a fundo público
No início de maio, o governo anunciou a utilização de valores não reclamados, estimados entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões, para financiar descontos no Desenrola 2.0, programa de renegociação de dívidas. No fim de maio, cerca de R$ 5,7 bilhões foram transferidos para o Fundo de Garantia de Operações (FGO) para servir de garantia às operações do sistema financeiro.
O governo informou na ocasião que os recursos não reclamados seriam empregados para garantir operações do próprio sistema financeiro, com a segregação de 10% do saldo transferido para ficar disponível para possíveis pedidos de resgate pelos correntistas.
Apuração do TCU e impacto no orçamento
O caso passou a ser investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa o uso de recursos para programas federais fora do orçamento público. Técnicos do tribunal verificam se a utilização desses valores, sem passagem pelo orçamento, evita a inclusão nos limites de gastos previstos em lei, o que poderia exigir contingenciamento equivalente em outras despesas discricionárias.
Em julho, o governo informou que R$ 17,9 bilhões do orçamento dos ministérios permaneciam bloqueados no ano, medida adotada para respeitar o limite de despesas. O bloqueio passou a afetar áreas como atividades de fiscalização, investimentos em tecnologia e a prestação de serviços por agências reguladoras.
Como consultar e solicitar o resgate
O BC mantém um sistema para checar a existência de valores a receber por pessoas físicas (inclusive falecidas) e jurídicas no endereço https://valoresareceber.bcb.gov.br. Pelo sistema, a devolução só é liberada mediante indicação de uma chave PIX para crédito. Quem não tiver chave cadastrada deve combinar a forma de recebimento com a instituição detentora dos valores ou criar uma chave e retornar ao sistema para efetivar o pedido.
No caso de valores vinculados a pessoas falecidas, apenas herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais podem consultar e solicitar os valores, devendo preencher um termo de responsabilidade. Após a consulta no sistema do BC, é necessário contatar as instituições financeiras ou consórcios onde os recursos estão registrados para concluir o processo de devolução.
