A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Sesurb), divulgou autos de infração que apontam diversas irregularidades em terrenos, imóveis, calçadas, passeios e sarjetas. As publicações constam no Diário Oficial do Município e registram multas que chegam a R$ 1.272,01.
O que foi autuado
Entre as constatações feitas pelos fiscais estão falta de limpeza em lotes, imóveis, passeios e sarjetas; obstrução de passeios; ausência ou necessidade de reforma e pavimentação de calçadas; acúmulo de entulho; e falta de fechamento dos imóveis. Os autos discriminam combinações distintas de exigências para cada imóvel, o que resulta em valores variados para as penalidades.
Valores apontados
Os montantes informados em alguns autos publicados foram os seguintes: limpeza do passeio e da sarjeta, R$ 255,29; desobstrução de passeio, R$ 486,81; limpeza e reforma da calçada, R$ 501,96; limpeza de lote, passeio e sarjeta, R$ 758,15; pavimentação da calçada, R$ 791,60; limpeza e pavimentação da calçada, R$ 791,60; limpeza, pavimentação e outras exigências, R$ 891,60; limpeza e fechamento do imóvel, R$ 1.033,59; limpeza, retirada de entulho, reforma e fechamento, R$ 1.262,84; e limpeza e pavimentação da calçada, R$ 1.272,01.
Um dos autos detalha uma autuação de R$ 1.262,84 para um imóvel que necessitava de limpeza, retirada de entulhos, reforma do passeio e fechamento, entre outras providências. Em outros casos, a exigência registrada é exclusivamente a desobstrução do passeio, com multa de R$ 486,81, ou apenas a pavimentação da calçada, no valor de R$ 791,60.
Procedimento administrativo
A publicação dos autos no Diário Oficial informa que os proprietários foram intimados a apresentar manifestação sobre as infrações. O documento ressalta que as penalidades decorrem do descumprimento de dispositivos do Código Municipal de Posturas ou de exigências emitidas em notificações preliminares. Assim, a divulgação do auto não significa que a multa esteja definitivamente aplicada, já que os proprietários ainda podem apresentar defesa no âmbito do procedimento administrativo.
A relação completa com nomes dos proprietários, números dos autos e identificação dos imóveis está disponível no Diário Oficial do Município nº 7.433, publicado nesta terça-feira (8).
Fonte: Uberlandianofoco
