A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) divulgaram, nesta terça-feira (8), que a autorregulação do crédito consignado já resultou em mais de 2,2 mil punições aplicadas a correspondentes bancários e agentes de crédito por ofertas consideradas abusivas a aposentados e pensionistas.
Segundo o levantamento, as sanções incluem 1.200 advertências formais. Além disso, 132 empresas que atuavam em nome de bancos foram suspensas, e 17 profissionais vinculados a agentes de crédito foram temporariamente afastados das atividades.
As entidades explicaram que a autorregulação abrange todas as modalidades relacionadas ao consignado, envolvendo beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), servidores públicos (federais, estaduais e municipais) e trabalhadores do setor privado com carteira assinada. Entre os produtos fiscalizados estão o empréstimo consignado tradicional, com desconto direto no salário ou benefício; o cartão de crédito consignado, que passa a observar novas regras para a reserva de margem consignável (RMC); e o cartão benefício consignado, cujo uso em modalidades de pagamento também é monitorado.
O relatório das entidades também registra mudanças operacionais: aposentados e pensionistas passam a utilizar biometria para contratar empréstimo consignado, segundo as informações divulgadas.
Paralelamente, a plataforma Não Me Perturbe informou que, nos primeiros sete meses deste ano, recebeu mais de 6 milhões de solicitações de bloqueio de números de telefone para evitar chamadas com ofertas indesejadas de crédito consignado. A maioria dos pedidos veio da região Sudeste (53,86%), seguida pelo Sul (18,42%), Nordeste (14,74%), Centro-Oeste (9,24%) e Norte (3,73%).
Entre os estados, São Paulo concentrou o maior número de solicitações, com 2.009.285 bloqueios, seguida por Minas Gerais e Rio de Janeiro.
As entidades ressaltaram que as medidas de autorregulação e as restrições impostas à atuação de correspondentes e agentes buscam reduzir práticas abusivas e aprimorar a proteção de aposentados e pensionistas no mercado de crédito consignado.
Fonte: G1
