Quem e o que: A deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP) é autora da iniciativa que levará à Câmara dos Deputados, em 17 de novembro, uma audiência pública para tratar da criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV).
Quando e onde: A audiência foi aprovada por meio do Requerimento nº 86/2026, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, e ocorrerá na Câmara dos Deputados na data anunciada.
Por que: A proposta visa apurar e responsabilizar o Estado por diversas formas de violência praticadas contra povos indígenas no período da ditadura militar, incluindo escravização, estupros, envenenamentos, torturas, remoções territoriais, desaparecimentos, prisões ilegais e destruição de bens culturais.
Quem participará: Além de lideranças indígenas, a audiência deve reunir representantes do poder público, membros do sistema de Justiça, atores da sociedade civil e pesquisadores, com o objetivo de ampliar a documentação sobre os crimes cometidos contra os povos originários.
Motivação e limites da CNV: A criação da CNIV é motivada pela percepção, entre organizações indígenas como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), de que os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV) foram insuficientes para registrar os impactos da ditadura sobre a maioria dos povos. O levantamento da CNV abordou Tapayuna, Parakanã, Araweté, Arara, Panará, Waimiri-Atroari, Cinta-larga, Xetá, Yanomami e Xavante, que somavam cerca de 3,3% dos grupos identificados à época.
Na pesquisa da CNV houve a estimativa de 8.350 indígenas assassinados entre 1964 e 1985. O Brasil registra oficialmente 305 povos indígenas, número que aumenta com a inclusão dos grupos classificados como isolados e que, segundo as referências do movimento indígena, pode subdimensionar a realidade.
Críticas e propostas históricas: O jornalista Marcelo Zelic, falecido em maio de 2023 em decorrência de um acidente vascular cerebral (AVC), integrou o Grupo de Trabalho Indígena da CNV e foi um dos críticos do relatório final de 2014. Zelic questionou a síntese inicialmente apresentada — com 35 páginas — por considerá-la muito reduzida para cobrir crimes praticados ao longo de décadas. Após protestos, o material foi substituído durante a 29ª Reunião Brasileira de Antropologia.
Zelic argumentou que o Estado facilitou a ocorrência das violências e apontou que parte dos crimes foi atribuída a funcionários do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), agência que funcionou entre 1910 e 1967 e foi sucedida pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Ele também elaborou o texto “Comissão Nacional da Verdade e Povos Indígenas: a um passo da omissão” e fundou e coordenou o projeto Armazém Memória.
Estrutura proposta: Entre as sugestões apresentadas para a CNIV estava a criação de uma coordenação-geral, uma equipe técnica e um colegiado com representantes estatais, indígenas e da sociedade civil ligados a direitos humanos e à causa indigenista. Esse colegiado teria a função de estruturar a Rede de Comissões da Verdade Indígena (Rede CVI) e encaminhar os casos concluídos para abertura de processos.
A proposta previa incentivar a formação de comissões por parte dos próprios povos originários e por universidades, que poderiam colaborar com levantamentos, além de avaliar impactos territoriais, sociais, culturais e espirituais na vida das comunidades.
Posicionamento da proponente: Sônia Guajajara defende que o reconhecimento das violências praticadas contra povos indígenas é condição para a construção plena da democracia, e que é necessário garantir o direito à memória e à verdade, identificar responsabilidades e avançar em políticas de reparação integral.
Fonte: Uberlandianofoco
