Ministério da Defesa estabelece normas para cursos superiores militares
O Ministério da Defesa publicou nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União regras que passam a orientar a coordenação da educação nas Forças Armadas, com destaque para a atuação junto ao Ministério da Educação (MEC) para garantir a validade nacional dos cursos superiores militares. A medida, assinada pelo ministro José Múcio Monteiro Filho, não se refere à educação básica nem às escolas cívico-militares, mas sim a graduações que formam oficiais de carreira.
Entre os exemplos citados estão a Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende (RJ), que oferece o bacharelado em ciências militares para oficiais do Exército, e a Escola Naval, responsável pelo curso de Ciências Navais para futuros oficiais da Marinha. O novo regulamento assegura autonomia e independência a essas modalidades e prevê ações para que os diplomas emitidos tenham reconhecimento pelo MEC.
O texto oficial define as competências da área central de educação das Forças Armadas. Entre as atribuições estão promover a integração entre os sistemas de ensino militares e instituições como a Escola Superior de Guerra (ESG) e a Escola Superior de Defesa (ESD); coordenar e supervisionar o ensino e a avaliação do processo de ensino-aprendizagem nessas escolas; divulgar e organizar atividades escolares conjuntas; e fomentar estudos de defesa tanto no âmbito do setor quanto na sociedade civil, com ênfase no meio acadêmico.
Além disso, o regulamento estabelece atuação voltada ao fortalecimento da cooperação com a Base Industrial de Defesa e determina responsabilidades relacionadas à preservação do patrimônio histórico-cultural militar.
A estrutura prevista para executar essas tarefas é composta por cinco assessorias especializadas. A Assessoria de Ensino Militar (AEM) ficará responsável por articular os sistemas de ensino militares, apreciar atos normativos e manter o Calendário de Atividades Escolares Conjuntas. A Assessoria de Estudos de Defesa (AED) deverá acompanhar a evolução dos estudos de defesa na sociedade, articular ações acadêmicas e coordenar demandas institucionais da ESG e da ESD.
A Assessoria de Ensino e Fomento à Pesquisa (AEFP) terá foco em pós-graduação stricto sensu, estágios pós-doutorais, programas de fomento à pesquisa estratégica e parcerias com agências de fomento. A Assessoria do Patrimônio Histórico e Cultural Militar (APHCM) será dedicada à preservação, divulgação e gestão do patrimônio cultural e histórico do setor de defesa. Por fim, a Assessoria de Planejamento Orçamentário (APO) ficará encarregada da gestão, elaboração e execução orçamentária dos programas vinculados à área.
O regulamento formaliza atribuições e estrutura com o objetivo de uniformizar ações educacionais nas Forças Armadas e assegurar que os cursos superiores militares tenham reconhecimento nacional.
Fonte: G1
