Prazo e finalidade
Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para que eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida solicitem transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026. O benefício destina‑se a pessoas que não dispõem de meios próprios para se deslocar até a seção eleitoral.
O programa e a abrangência
O serviço está previsto no Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro de 2026 por meio da Resolução nº 23.753/2026. Além de eleitores com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, a iniciativa alcança moradores de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais.
Quando necessário, o transporte pode cobrir a ida e a volta entre a residência e o local de votação e autorizar a presença de um acompanhante indicado pelo eleitor, caso esse apoio seja imprescindível para o exercício do voto.
Limitações e procedimento para solicitação
A oferta de transporte especial não substitui a obrigação do poder público de disponibilizar transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação. A resolução, assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, integra as ações de acessibilidade da Justiça Eleitoral para ampliar a inclusão.
O pedido deve ser apresentado até o fim do dia 14 e pode ser formalizado pelo próprio eleitor, por curadores, apoiadores ou procuradores. A solicitação é feita presencialmente em cartório eleitoral ou por meio dos canais de atendimento divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.
Quem é atendido e apoio jurídico
Além de pessoas com deficiência de longa duração, o serviço contempla cidadãos com mobilidade reduzida, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. Eleitores que enfrentam dificuldades para exercer o direito de voto ou outros direitos eleitorais podem procurar a Defensoria Pública da União (DPU) para orientação jurídica gratuita.
O defensor público federal Vinícius Diniz, coordenador do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (NEIE), ressaltou que assegurar o direito ao voto passa por eliminar barreiras que impeçam o acesso à seção eleitoral, e que a parceria busca garantir condições concretas de participação para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e integrantes de comunidades indígenas e quilombolas, pedindo atenção ao prazo para solicitar o transporte.
Dados e outras medidas de acessibilidade
Segundo o TSE, o eleitorado que se declara com alguma deficiência cresceu quase 14 vezes (1.290%) em 16 anos, passando de 141.690 eleitores em 2010 para quase 2 milhões atualmente.
Fonte: Uberlandianofoco
