Mapeamento revela adoção desigual do programa
Levantamento realizado pelo data8, ligado ao Movimento Voto 70+, mostrou variação regional na implementação do programa Seu Voto Importa, iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinada a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não dispõem de transporte próprio. O estudo destaca que o serviço foi adotado em 358 municípios de Minas Gerais e em mais de 300 cidades do estado de São Paulo.
Por outro lado, o mapeamento identificou que unidades federativas como Amazonas e Mato Grosso do Sul ainda não incorporaram a medida.
Quem pode solicitar e prazo
O programa, criado com base na Resolução 23.753/2026 do TSE, concebe idosos como pessoas com mobilidade reduzida quando essa condição dificulta ou impede o deslocamento por meios próprios. A solicitação do transporte pode ser feita pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador, presencialmente no cartório eleitoral ou por meio dos canais disponibilizados por cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Para o primeiro turno, o prazo para pedir o serviço se encerra nesta segunda-feira (14).
Critérios de análise e serviços oferecidos
Cada pedido é avaliado individualmente, considerando o grau de limitação funcional, a existência de transporte público acessível e a distância entre a residência e a seção eleitoral. O serviço pode contemplar ida e volta entre a casa e a seção e, quando necessário para o exercício do voto, também o transporte de um acompanhante.
As confirmações sobre a disponibilidade do deslocamento devem ser comunicadas ao eleitor até 48 horas antes da votação. A oferta do serviço depende das condições materiais, orçamentárias e financeiras de cada tribunal, com prioridade para os casos de maior vulnerabilidade.
Dificuldades de informação e participação entre idosos
O levantamento do data8 aponta que as ações voltadas especificamente a eleitores com mais de 70 anos são esparsas. Nessa faixa etária o voto é facultativo, e nem sempre há divulgação clara sobre a possibilidade de solicitar transporte, o que pode reduzir a participação.
Cléa Klouri, fundadora do data8 e coordenadora do mapeamento, avaliou que reconhecer e remover barreiras de acesso às urnas por meio de uma política nacional representa um avanço. Ela também observou que a redação da regulamentação pode ser um obstáculo: pessoas de 75 ou 80 anos, por exemplo, podem não se enxergar na categoria de mobilidade reduzida, o que dificulta a procura pelo serviço.
Segundo o data8, dificuldades de deslocamento e de acesso à informação afetam amplamente a população idosa e podem comprometer o exercício do voto. A partir dos 70 anos, a condição de voto facultativo adiciona um desafio extra, de modo que a simples remoção da barreira física até a urna não é suficiente para garantir maior presença desse segmento nas eleições. O mapeamento também registrou alta abstenção entre eleitores acima de 70 anos nas últimas eleições; em resposta, o grupo realizou uma campanha para incentivar o voto desse público, afirmando que muitas pessoas nessa faixa etária se sentem invisibilizadas e desmotivadas a participar.
O Brasil tem cerca de 16 milhões de eleitores com mais de 70 anos, equivalente a 10,6% do eleitorado apto. Dos 25 milhões de brasileiros que não compareceram às urnas em 2022, 8 milhões pertenciam a esse grupo, que apresentou quase 60% de abstenção.
Fonte: Uberlandianofoco
