O governo anunciou, nesta terça-feira (28 de abril de 2026), a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias que utilizam o sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow. A medida prevê prazo de até 200 dias para que usuários regularizem débitos referentes às tarifas de pedágio e interrompe a emissão de novas autuações por infração durante esse período.
De acordo com o comunicado oficial, o novo formato será implementado em regime de transição. A Via Dutra, por exemplo, passará a operar com cobrança eletrônica sem necessidade de parada nas praças, conforme previsto pelo governo.
Segundo o Executivo, a suspensão das multas e o prazo adicional têm o objetivo de garantir tempo suficiente para a integração dos sistemas e o pleno funcionamento das tecnologias envolvidas. O governo afirmou ainda que a medida busca melhorar a experiência do usuário, fortalecer a segurança jurídica e possibilitar uma adaptação gradual tanto dos motoristas quanto das concessionárias e operadores.
O que é o sistema free flow?
O free flow elimina cancelas que obriguem veículos a reduzir velocidade ou parar nas praças de pedágio. Em seu lugar, são instalados pórticos com sensores, leitores de TAGs (transponders) e câmeras de leitura de placas (ANPR) em pontos das rodovias.
Ao passar por esses pórticos, o veículo é registrado eletronicamente. A identificação pode ocorrer por meio de etiqueta eletrônica (TAG) ou pela leitura da placa. Quando o carro possui TAG ativa, a tarifa é debitada automaticamente. Na ausência da TAG, o responsável deve efetuar o pagamento pelos canais disponibilizados pela concessionária, como sites ou outros meios eletrônicos.
O não pagamento dentro do prazo estabelecido configura evasão de pedágio e pode resultar em multa — situação que ficará suspensa durante os até 200 dias previstos pela nova determinação do governo.
A nota oficial ressalta que a medida entra em vigor em caráter transitório e que a adoção plena do free flow dependerá da conclusão dos processos de integração tecnológica e operacional entre os órgãos públicos e as concessionárias.
Esta reportagem está em atualização.
Fonte: G1
