Decisões do TSE determinam remoção de propagandas
Os ministros Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e André Mendonça, vice-presidente da corte, ordenaram a retirada de vídeos circulando na internet que associavam a eventual vitória de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a cortes em políticas sociais. As determinações atingem material publicado em perfis ligados à primeira-dama Janja Lula da Silva e uma peça da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nunes Marques fixou o prazo de até 24 horas para que seja excluído o vídeo divulgado nos canais de Janja. A gravação atribuía a Flávio a intenção de impor uma jornada de trabalho de sete dias por semana e de extinguir programas assistenciais, citando especificamente o Farmácia Popular.
André Mendonça, por sua vez, determinou que a propaganda veiculada pela campanha de Lula seja retirada em até três horas. Essa peça, com o mote “Se o Flávio vence, você perde”, advertia para um corte radical em programas sociais caso o senador seja eleito.
No material publicado nos perfis do presidente, consta a afirmação de que Flávio teria declarado intenção de cortar R$ 200 bilhões do orçamento. Segundo a gravação, tal redução afetaria recursos destinados a iniciativas como o Pé-de-Meia, o Farmácia Popular, o Minha Casa Minha Vida, a merenda escolar e o programa de subsídio ao gás.
O vídeo também afirma que, em caso de vitória do adversário, não haveria aumento do salário mínimo acima da inflação para trabalhadores nem reajuste para aposentados.
Ambos os ministros reconheceram que parte do conteúdo se enquadra na liberdade de manifestação e na crítica política. Ainda assim, entenderam que as alegações que apontam cortes específicos carecem de “lastro mínimo” quando confrontadas com o programa de governo do candidato ou com declarações públicas apuráveis.
Ao justificar sua decisão, Mendonça afirmou que a intervenção da Justiça Eleitoral é necessária porque a propaganda atribui ao adversário propostas concretas que não encontram respaldo nos elementos objetivos disponíveis, destacando que o programa de Flávio Bolsonaro menciona a manutenção de programas sociais.
As decisões individuais de remoção serão submetidas à apreciação do plenário do TSE.
