Quem e o que: O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira (9). A decisão foi anunciada poucas horas após a ex-juíza do tribunal, Navi Pillay, receber o Prêmio Nobel da Paz.
Reação do TPI: Nazhat Shameem Khan, vice-promotora do TPI, repudiou as medidas e afirmou que elas não vão impedir o funcionamento do tribunal. Khan declarou que as ações norte-americanas ameaçam o Estado de Direito no plano internacional e atacam a independência de uma instituição judiciária, acrescentando que o trabalho do tribunal continuará em todas as investigações e procedimentos.
Motivação e alcance das sanções: O governo Trump, que já manteve postura adversa ao TPI há anos, informou que as novas sanções têm o objetivo de impedir que a corte julgue cidadãos dos Estados Unidos. Em comunicado, o secretário de Estado Marco Rubio afirmou que Washington proibirá transações com o tribunal para cortar recursos e reduzir sua capacidade operacional. Autoridades do Departamento de Estado indicaram que o Departamento do Tesouro poderá emitir licenças para proteger interesses nacionais, sugerindo possíveis isenções temporárias.
Impacto sobre terceiros: As medidas podem atingir empresas que prestam serviços ao TPI. Sanções similares normalmente impedem firmas sediadas nos EUA de manter relações comerciais com organizações sancionadas, o que pode levar bancos a encerrar contas, seguradoras a suspender coberturas e fornecedores de software a interromper parcerias.
Contexto de atrito: Washington tem manifestado insatisfação com mandados de prisão do TPI contra autoridades israelenses, inclusive o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e já criticou uma investigação do tribunal sobre ações de militares norte-americanos no Afeganistão, investigação que foi encerrada.
Histórico e membros: Fundado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, o TPI conta com 125 Estados-membros, incluindo todos os países da União Europeia e todos os integrantes da Otan, exceto os Estados Unidos e a Turquia. A sede do tribunal está na Holanda.
Medidas anteriores e reaparecimento das sanções: No primeiro mandato de Trump, os EUA já haviam sancionado funcionários do TPI; essas restrições foram revogadas pelo presidente Joe Biden. Após o retorno de Trump ao cargo em janeiro de 2025, Washington anunciou novas sanções.
Preparativos do tribunal e resposta europeia: Funcionários do TPI afirmam que se prepararam por meses para a possibilidade de sanções à própria instituição, adotando medidas como substituição de softwares da Microsoft por alternativas de código aberto e ajustes em serviços bancários e de seguro de saúde. Depois do anúncio, líderes da União Europeia, incluindo o primeiro-ministro holandês Rob Jetten e o presidente do Conselho Europeu António Costa, disseram que adotarão medidas para garantir o funcionamento do tribunal; Jetten ressaltou a importância de manter negociações com os Estados Unidos durante os seis meses anteriores à entrada em vigor das sanções.
Nobel da Paz e posicionamento da premiada: A sul-africana Navi Pillay, que foi juíza da Câmara de Apelações do TPI entre 2003 e 2008, recebeu o Prêmio Nobel da Paz de 2026 por sua atuação na justiça criminal internacional. O comitê do Nobel afirmou que a escolha buscou lembrar, num momento em que instituições e juízes do direito internacional enfrentam ataques políticos, a importância de um sistema jurídico que responsabilize criminosos de guerra e assegure justiça às vítimas. Em comunicado divulgado em Nuremberg, Pillay declarou que ataques políticos ao direito internacional podem levar o mundo a privilegiar o poder sobre a lei e defendeu a união em favor do Estado de Direito, de tribunais independentes e de uma ordem jurídica internacional baseada em princípios.
Fonte: Uberlandianofoco
