Senado pode votar proposta que encerra escala 6×1 nesta quarta
A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), reuniu nesta terça-feira (13) as 54 assinaturas necessárias para apresentar um requerimento que permita a votação, em regime especial, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e garante dois dias de folga remunerada ao trabalhador. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que deve submeter o pedido à apreciação dos senadores na sessão marcada para quarta-feira (14), quando também ocorrerá a quinta e última sessão de discussão da proposta antes da primeira votação.
Se o requerimento for aprovado, o plenário poderá, em seguida, votar o texto da PEC. Para que a emenda à Constituição seja aprovada são necessários pelo menos três quintos dos votos favoráveis em cada uma das duas votações, o que corresponde a 49 senadores.
Segundo lideranças consultadas pelo G1 e pela TV Globo, há aval suficiente tanto em bancadas governistas quanto em parte da oposição para aprovar a mudança. Parlamentares do governo indicaram a intenção de promulgar a PEC até quinta-feira (22), durante esforço para concluir a tramitação antes do segundo turno das eleições.
A iniciativa busca abreviar o rito regimental aplicável às PECs, que prevê intervalo mínimo entre os turnos de cinco dias úteis e mais três sessões de discussão. O pedido de calendário especial pode reduzir ou suprimir esse prazo, conforme procedimento previsto pelo regimento do Senado. Teresa Leitão afirmou que a receptividade à medida está “muito boa” e destacou adesões de parlamentares de diferentes campos políticos.
Entre os senadores mencionados, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passou de postura crítica ao tema para declarar que se posicionará “conforme a vontade da maioria do povo”; o parlamentar, contudo, não participou nem discorreu em nenhuma das quatro sessões de discussão já realizadas no plenário. Membros do Republicanos, como o senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho, e a senadora Damares Alves (DF), já se manifestaram publicamente a favor do fim da escala 6×1.
A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro, altera a Constituição para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas e exige dois dias de repouso semanal remunerado, sendo preferencialmente um deles o domingo. A PEC prevê um período de transição: após dois meses da promulgação, a jornada cai para 42 horas com dois dias de folga remunerada; um ano depois desse marco, a jornada chegaria a 40 horas.
A mudança não alcançará trabalhadores com nível superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS — isto é, aqueles com salários acima de R$ 21.188 mensais.
Fonte: G1
