A Câmara Municipal de Uberlândia decidiu nesta quarta-feira (14) manter o veto do prefeito Paulo Sérgio Ferreira ao Projeto de Lei Ordinária nº 1323/2026, que visava autorizar o uso de wind banners em publicidade comercial. A tentativa de derrubar o veto recebeu 12 votos, mas eram necessários 14 para a maioria absoluta; nove vereadores votaram pela manutenção do veto e cinco não participaram da votação.
O projeto pretendia alterar o Código Municipal de Posturas para permitir a instalação de wind banners — bandeiras apoiadas em hastes com base — em frente a estabelecimentos comerciais, como alternativa de divulgação de produtos e serviços. A proposta já havia sido aprovada pelo Legislativo em setembro, mas sofreu veto integral do Executivo.
A análise do veto ocorreu antes da previsão inicial, que indicava que o tema seria levado ao plenário apenas em novembro. Com o resultado, as regras atuais sobre esse tipo de publicidade permanecem em vigor na cidade, e as mudanças previstas no PL 1323/2026 não entram em vigor.
Uma das autoras do projeto, a vereadora Liza Prado (Cidadania), afirmou que recebeu a decisão com tristeza, mas ressaltou que faz parte do processo legislativo. Ela defendeu os wind banners como uma opção publicitária mais econômica para comerciantes e disse que o texto previa medidas para não prejudicar a circulação de pedestres e veículos, respeitando a largura da fachada.
Liza comunicou a intenção de intensificar o diálogo com colegas vereadores e com a Prefeitura para ajustar a proposta e buscar apoio. Segundo ela, também há conversas com o secretário de Governo sobre uma reunião com advogados para tratar de projetos, entre eles uma proposta relacionada a fios soltos em postes.
Na justificativa do veto, o Executivo apontou riscos à segurança viária, à acessibilidade e à poluição visual. A Prefeitura argumentou que as bandeiras poderiam obstruir a visão de motoristas, criar obstáculos em calçadas — afetando especialmente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida — e que os suportes poderiam deslocar-se em razão do vento ou de falhas na fixação.
Até o momento não há confirmação de um novo projeto do Executivo que autorize os wind banners. A decisão da Câmara mantém, portanto, o atual marco regulatório sobre esse tipo de material publicitário em Uberlândia.
Fonte: Uberlandianofoco
