A presidente do México, Claudia Sheinbaum, informou nesta quarta-feira (14) que vai assinar um decreto para obrigar plataformas digitais — incluindo redes sociais e serviços de streaming — a adotar medidas de proteção a crianças e adolescentes contra conteúdos violentos, sexuais e outras publicações consideradas nocivas.
Segundo a integrante do governo Luisa María Alcalde, as empresas terão um prazo de um mês para cumprir as novas exigências estabelecidas pelo decreto. Sheinbaum afirmou que, caso as plataformas não atendam às determinações, o governo apoiará um projeto de lei que estabeleça punições.
O que o decreto determina
O texto divulgado pelo governo prevê, entre outras obrigações, a retirada imediata de contas e conteúdos que promovam ou gerem violência; verificação da idade dos usuários; classificação de conteúdos por faixa etária; oferta de ferramentas de supervisão parental; disponibilização de canais para denúncias; e adoção de configurações padrão de privacidade e segurança mais protetoras para menores.
Além disso, as plataformas deverão comunicar às autoridades a identificação de conteúdos que representem riscos de violência. O decreto, no entanto, não estabelece sanções imediatas para o descumprimento dessas medidas.
Autoridades mexicanas afirmaram que representantes de grandes empresas de tecnologia, como Meta, Microsoft, Apple, TikTok, Google, X e Huawei, já participaram de reuniões com o governo para tratar do tema.
Contexto
O anúncio foi motivado, segundo o governo, por um ataque ocorrido em uma escola de ensino médio no estado de Coahuila, no norte do país, envolvendo dois ex-alunos de 18 anos, episódio que deixou uma pessoa morta e outras três feridas, de acordo com a agência Reuters.
A iniciativa mexicana integra um movimento internacional de fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Governos europeus e a Austrália vêm ampliando a fiscalização das plataformas, enquanto estados dos Estados Unidos adotaram medidas diversas relacionadas à segurança infantil na internet. As ações reacendem o debate sobre como reduzir a exposição de menores a conteúdos prejudiciais sem comprometer privacidade e liberdade de expressão.
Fonte: G1
