Quem e o quê: O Tribunal de Contas da União aprovou, em sessão da Segunda Câmara realizada em 20 de outubro de 2026, as contas do Banco Central relativas ao exercício de 2025.
Como e quando ocorreu a mudança: A decisão reverteu a deliberação tomada na quinta-feira, 15 de outubro, quando o TCU havia condicionado a conclusão do julgamento à finalização de um processo paralelo que avalia a atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master. Nesta terça, os ministros determinaram o levantamento da suspensão que impedia a conclusão do julgamento.
Consequências da decisão: Com a suspensão retirada, as prestações de contas dos responsáveis foram consideradas regulares, com quitação plena, e o processo principal foi arquivado. O acórdão registra que o Ministério Público junto ao TCU avaliou que os documentos do processo não indicam irregularidades capazes de afetar a regularidade das contas. O texto também observa convergência entre a manifestação do Ministério Público e a posição inicial da área técnica do tribunal, que se mostrava favorável à aprovação.
Processos relacionados e relatores: A apuração específica sobre a liquidação do Banco Master segue em trâmite separado, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. O julgamento das contas do Banco Central foi relatado pelo ministro Jorge Oliveira.
Contexto do embate entre TCU e Banco Central: O atrito entre o TCU e a autoridade monetária se intensificou no fim do ano passado, quando o ministro Jhonatan de Jesus exigiu que o Banco Central prestasse esclarecimentos em 72 horas sobre indícios de que a liquidação do Banco Master teria sido adotada de forma precipitada, além de decretar sigilo sobre o processo. Em seguida, o ministro ordenou uma inspeção aos documentos do BC, argumento que motivou recurso da própria autoridade monetária.
O Banco Central sustentou que a inspeção não poderia ser determinada unilateralmente pelo relator, devendo ser submetida ao colegiado do tribunal. Jhonatan levou a questão ao plenário, defendendo que a decisão considerou a relevância pública do caso, mas também afirmando que, do ponto de vista regimental, a premissa de que a inspeção dependia exclusivamente do colegiado não procedia.
Parecer técnico e suspensão posterior: Em fevereiro, a equipe técnica do TCU já havia concluído que não foram identificadas impropriedades, omissões ou negligência na atuação do Banco Central no processo de liquidação do Master, considerando a medida como legal, tecnicamente fundamentada e adotada após esgotadas as alternativas de recuperação, diante de indícios de insolvência e possível prática de ilícitos pela instituição.
Em março, porém, o ministro Jhonatan de Jesus suspendeu a análise sobre a atuação do Banco Central na liquidação até que outras investigações relacionadas fossem concluídas, argumentando que aguardar os procedimentos em curso permitiria ao tribunal formar um juízo definitivo com informações mais completas.
A partir da decisão desta terça, o processo de prestação de contas de 2025 do Banco Central foi arquivado, enquanto a apuração sobre a liquidação do Banco Master continua em tramitação no TCU.
Fonte: G1
