O governo federal passou a fixar em R$ 65.000,00 o limite máximo do subsídio do Minha Casa Minha Vida para compra de moradias em áreas urbanas. A alteração foi formalizada em portaria interministerial assinada pelos ministérios das Cidades e da Fazenda e publicada no Diário Oficial da União nesta semana, ampliando o aporte do Orçamento Geral da União (OGU) destinado ao programa.
Quem pode ser beneficiado e qual o alcance
A nova regra vale tanto para unidades habitacionais novas quanto para imóveis usados e destina-se a famílias de baixa renda que recorrem ao financiamento habitacional por meio de agentes financeiros oficiais. Embora R$ 65 mil seja o teto do subsídio, o valor efetivamente liberado a cada família depende da faixa de renda, do município onde o imóvel está situado e da capacidade de pagamento do comprador.
Regras para reajuste do limite
A portaria também estabelece critérios para eventuais revisões do teto. Fica determinado que futuros reajustes só poderão ocorrer em intervalos mínimos de dois anos e que qualquer correção ficará limitada ao teto do subsídio concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Impacto regional e orientação aos interessados
Autoridades preveem que o aumento do limite de subvenção trará estímulo ao mercado imobiliário em cidades do interior mineiro, com potencial de impulsionar novos contratos em polos como Uberlândia, Araguari, Uberaba e Ituiutaba, além de outros municípios do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba.
O acréscimo no teto da subvenção tende a reduzir o valor da entrada exigida nos financiamentos, um dos principais entraves para famílias que desejam sair do aluguel. Pessoas interessadas em avaliar a elegibilidade e simular o financiamento devem procurar a Caixa Econômica Federal ou correspondentes imobiliários credenciados para obter informações e realizar a simulação do benefício.
