O prefeito Paulo Sérgio, de Uberlândia, corre a possibilidade de governar por dez anos consecutivos caso vença a eleição de 2028 e o Congresso confirme a transição prevista na PEC 12/2022. Paulo Sérgio tomou posse em janeiro de 2025; com a regra atual, uma reeleição em 2028 o manteria no cargo até dezembro de 2032, mas o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevê que o segundo mandato alcance dezembro de 2034.
Como funcionaria a transição
A PEC 12/2022 extingue a reeleição consecutiva para prefeitos, governadores e presidente da República, mas o relatório aprovado na CCJ inclui uma exceção transitória. Segundo o texto, prefeitos eleitos em 2024 poderão disputar a reeleição em 2028 desde que não tenham exercido a titularidade no mandato anterior. Para aqueles eleitos em 2028, o segundo mandato previsto pela proposta seria de seis anos, aplicável também a vereadores eleitos no mesmo pleito.
Quem mais seria afetado
Além de Paulo Sérgio, a mesma possibilidade vale para Gustavo Brasileiro, prefeito de Patrocínio, e Heron Guimarães, prefeito de Betim. Ambos foram eleitos pela primeira vez em 2024 e, se vencerem a disputa de 2028 sob a regra de transição aprovada pela CCJ, poderiam governar até o fim de 2034.
Caso de reeleição já em curso
Por outro lado, prefeitos que foram reeleitos em 2024 e já cumprem o segundo mandato consecutivo terão situação distinta. É o caso de Leandra Guedes (Ituiutaba), Elisa Araújo (Uberaba) e Renato Carvalho (Araguari), que encerram o segundo mandato em dezembro de 2028. O texto aprovado na CCJ mantém essa data e prevê que quem vencer em 2028 nessas cidades cumprirá um mandato de seis anos.
O que falta para a PEC entrar em vigor
Aprovada na CCJ em 21 de maio de 2025, a proposta ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados. Para virar emenda constitucional, são necessários ao menos 49 votos favoráveis no Senado e 308 na Câmara, em dois turnos em cada Casa. A forma da regra de transição pode ser alterada ao longo da tramitação.
Além disso, a PEC prevê que, a partir das eleições de 2034, as eleições municipais e gerais ocorram no mesmo ano e que os mandatos municipais passem a ter duração de cinco anos.
Fonte relacionada sobre apuração eleitoral em Ituiutaba: UOL Eleições
