Brasília — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga se a Apple adota condições técnicas e comerciais que limitam o acesso de concorrentes à tecnologia NFC (Near Field Communication) nos iPhones, o que poderia prejudicar a oferta do PIX por aproximação por bancos e fintechs.
A apuração foi aberta pela Superintendência-Geral do Cade no inquérito administrativo de número 08700.002893/2025-17. A investigação busca esclarecer se requisitos e tarifas cobradas pela fabricante favorecem o Apple Pay, sua carteira digital, em detrimento de aplicativos de terceiros.
Quem questiona e o que é contestado
A contestação parte da Zetta, associação que reúne fintechs como Nubank, Mercado Pago e PicPay, e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Ambas afirmam que o sistema iOS mantém o acesso ao NFC restrito, tornando o Apple Pay a principal alternativa para pagamentos por aproximação nos aparelhos da marca.
Segundo a Zetta, a Apple bloqueia APIs necessárias para processar o PIX via NFC e exige o uso de sua própria plataforma paga, o que, na avaliação da associação, torna economicamente inviável oferecer PIX por aproximação para usuários de iPhone. A Febraban afirma que hoje o Apple Pay seria o único app autorizado a realizar pagamentos com cartões por aproximação em dispositivos com iOS, o que poderia reduzir opções e elevar custos para consumidores.
Defesa da Apple
A Apple nega que impeça o uso do NFC por desenvolvedores terceiros. Em sua defesa apresentada ao Cade, a empresa afirma que existem duas formas para viabilizar pagamentos por aproximação no iOS: integrar cartões ao Apple Pay ou utilizar a plataforma NFC & SE, liberada para aplicativos de terceiros em outubro de 2024.
A companhia argumenta que a exigência do Secure Element (SE), um componente físico de segurança nos aparelhos, é necessária para proteger usuários contra fraudes e softwares maliciosos. A Apple sustenta que esse modelo é mais seguro do que o HCE (Host Card Emulation), usado no Android para simular o cartão via software, e que as tarifas cobradas compensam investimentos em engenharia, não configurando prática ilegal.
Além disso, a Apple apresentou ao Cade dados do Banco Central referentes a setembro de 2026, citando cerca de 2,09 milhões de transações de PIX por aproximação contra aproximadamente 3,14 bilhões de operações com QR Code dinâmico no mesmo mês, para argumentar que existem alternativas amplamente utilizadas no mercado presencial.
Próximas etapas
A Superintendência-Geral do Cade ainda analisa as informações e não tomou decisão sobre possível infração às regras de concorrência. Após avaliar os argumentos das entidades do setor financeiro e a defesa da Apple, o órgão poderá abrir um processo administrativo ou arquivar o caso.
Procurada, a Apple não havia respondido à reportagem até a publicação.
Matéria original: G1


