O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a aplicar novas regras para a contratação de empréstimo consignado a partir desta terça-feira (19). A alteração, prevista na Lei nº 15.327/2026, torna obrigatório o reconhecimento facial pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS para validar a operação.
Segundo o órgão, depois que o beneficiário solicita o crédito ao banco, a proposta será enviada ao Meu INSS com o status “pendente de confirmação”. O usuário terá até cinco dias corridos para confirmar a contratação por meio da biometria facial. Se não houver validação dentro desse prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
Além da exigência de confirmação presencial digital, as normas proibiram a formalização do consignado por telefone ou mediante procuração, visando reduzir fraudes e aumentar a segurança nas contratações de crédito por aposentados e pensionistas.
Prazo e início dos pagamentos
Outra modificação acompanha o prazo máximo de parcelamento: o tempo permitido subiu de 96 para 108 meses, ou seja, para até nove anos. Também foi autorizada a possibilidade de o beneficiário começar a pagar as parcelas em até três meses após a contratação do empréstimo, medida que o governo federal qualificou como forma de ampliar alternativas para reorganização financeira de famílias endividadas.
Margem consignável
A Medida Provisória nº 1.355/2026, que instituiu o Novo Desenrola Brasil, alterou a composição da margem consignável. Agora, quem não utilizar integralmente a margem disponível em cartões consignados poderá aproveitar o saldo remanescente para contratar empréstimo consignado tradicional.
Mesmo com essa flexibilização, permanecem os limites máximos de comprometimento da renda: 40% para benefícios previdenciários e 35% para benefícios assistenciais.
Como validar o empréstimo no Meu INSS
O INSS detalhou o passo a passo para confirmação da operação no aplicativo ou no site. O beneficiário deve fazer login com CPF e senha Gov.br, selecionar a opção para confirmar empréstimo consignado, escolher o benefício, verificar contratos pendentes, conferir os dados da operação, confirmar a solicitação e realizar o reconhecimento facial conforme as instruções apresentadas na tela. A validação biométrica será exigida em todas as novas contratações de consignado para beneficiários da Previdência Social.
Fonte: Paranaibamais
