O governo federal estuda a criação de um Fundo Garantidor voltado ao agronegócio para auxiliar produtores rurais endividados e facilitar o acesso ao crédito, medida que ganhou força diante do aumento das perdas causadas por eventos climáticos extremos em várias regiões do país.
O anúncio foi confirmado nesta quarta-feira (20) pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, após encontro com parlamentares e representantes do setor agropecuário. Segundo Durigan, a iniciativa integra um pacote de apoio financeiro destinado a agricultores afetados por sucessivas quebras de safra provocadas por seca, enchentes e oscilações climáticas, e o governo pretende concluir nos próximos dias o texto com as regras da proposta.
Renegociação com linha especial de crédito
O ponto central do projeto é a criação de uma linha específica para a renegociação de dívidas do setor agropecuário, com condições diferenciadas para os produtores: prazo de até dez anos para pagamento e carência de dois anos para início da quitação.
O modelo em estudo se assemelha ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) usado pelo sistema financeiro, mas terá participação direta do governo federal, além de bancos e dos próprios produtores rurais. Os recursos podem vir do Fundo Social do Pré-Sal e de outros fundos sob supervisão do Ministério da Fazenda. O objetivo declarado é estabelecer um mecanismo permanente de proteção financeira frente ao aumento dos riscos climáticos.
Motivação e critérios de acesso
A proposta surge em um contexto de agravamento dos impactos climáticos sobre a produção agrícola brasileira, com eventos como secas prolongadas, geadas severas e enchentes que têm gerado prejuízos milionários em diferentes áreas produtoras. No Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, produtores relataram perdas recentes em lavouras de café, hortaliças e folhosas após geadas intensas.
A equipe econômica pretende restringir o acesso ao programa aos agricultores que comprovarem perdas causadas por eventos climáticos ou por crises econômicas, para evitar uso indiscriminado da renegociação.
Impacto fiscal e tramitação
Embora conte com o apoio da bancada ruralista, a proposta enfrenta debate interno devido ao impacto fiscal. Estimativas em discussão no Congresso apontam que o volume de dívidas rurais envolvidas pode chegar a cerca de R$ 180 bilhões. O relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o endividamento rural deixou de ser um problema pontual e passou a representar uma questão estrutural para a economia agrícola do país.
O parlamentar disse que a intenção é preservar a produção agropecuária, o abastecimento e os empregos ligados ao setor. A votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foi adiada para dar mais tempo ao Ministério da Fazenda para negociar pontos sensíveis do texto. Entre os principais assuntos em debate estão os critérios de enquadramento dos beneficiários; o Ministério defende que apenas agricultores efetivamente impactados por perdas comprovadas tenham acesso às condições especiais.
O governo espera concluir os ajustes finais da proposta nos próximos dias para dar sequência às discussões no Congresso Nacional.
Fonte: Paranaibamais
