A derrubada de vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 pelo Congresso Nacional pode permitir que dezenas de municípios do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba retomem convênios, emendas parlamentares e transferências voluntárias da União mesmo se tiverem pendências fiscais ou administrativas. A decisão foi aprovada em sessão conjunta na quinta-feira (21).
Entre os dispositivos restaurados está a flexibilização das exigências de adimplência para prefeituras com até 65 mil habitantes celebrarem convênios com o governo federal. Na prática, a mudança reduz barreiras para pequenos municípios que enfrentam dificuldades para regularizar pendências no Cadastro Único de Convênios (CAUC), sistema do Tesouro Nacional conhecido como o “SPC das prefeituras”.
No Triângulo Mineiro, cidades de menor porte são apontadas como principais beneficiadas. Municípios como Gurinhatã, Ipiaçu, Cascalho Rico, Centralina, Indianópolis, Campo Florido, Pirajuba, Veríssimo, Comendador Gomes e União de Minas costumam registrar problemas com certidões, prestações de contas, pendências previdenciárias e outras restrições fiscais que limitam o acesso a recursos federais.
Segundo o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, a decisão atende a uma demanda crescente das prefeituras, sobretudo das pequenas, que enfrentam crise financeira e dificuldade para manter investimentos básicos. Nos bastidores, parlamentares relatam forte pressão de prefeitos por meses para a derrubada dos vetos, com argumento de que obras e serviços estavam paralisados por entraves burocráticos e fiscais.
Além da flexibilização para municípios inadimplentes, o Congresso restaurou trechos que autorizam a União a destinar recursos para manutenção de rodovias estaduais e municipais voltadas ao escoamento da produção agrícola e à integração logística, tema considerado relevante para regiões com forte atividade agropecuária como o Triângulo Mineiro.
Outro ponto derrubado foi o veto sobre doações de bens e benefícios públicos em período eleitoral. O governo defendia a manutenção das restrições citando riscos à legislação eleitoral e à responsabilidade fiscal, enquanto opositores e parte da base municipalista sustentaram que a medida era necessária para evitar paralisação de serviços e investimentos locais.
Estima-se que cerca de 3,1 mil dos 5.570 municípios brasileiros possam ser alcançados pelas mudanças aprovadas pelo Congresso. A decisão é observada com atenção pelas cidades do Triângulo Mineiro, muitas delas dependentes de transferências federais para obras de pavimentação, saúde, transporte e programas sociais.
Especialistas em contas públicas afirmam que a flexibilização reacende o debate sobre responsabilidade fiscal e controle do uso de recursos em período pré-eleitoral. Críticos alertam para risco de desequilíbrio financeiro e uso político das transferências, enquanto prefeitos e representantes municipalistas defendem a medida diante da queda da capacidade de investimento e do aumento de despesas obrigatórias.
Fonte: Regionalzao
