Governo restringe R$ 22,1 bilhões em gastos após projetar alta de despesas obrigatórias
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento informaram nesta sexta-feira (22) um bloqueio extra de R$ 22,1 bilhões no orçamento federal de 2026. Somando-se a uma retenção anunciada em março no valor de R$ 1,6 bilhão, a limitação totalizada chega a R$ 23,7 bilhões para o ano.
A medida foi tomada depois que o governo reviseou suas estimativas de despesas para o ano e identificou aumento nos gastos obrigatórios, sobretudo com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com benefícios previdenciários. A projeção aponta expansão de R$ 14,1 bilhões no BPC e de R$ 11,5 bilhões nas despesas previdenciárias.
O BPC é pago pelo INSS a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência sem condições de prover a própria manutenção, desde que a renda familiar per capita seja de até 25% do salário mínimo. Como despesas obrigatórias não podem ser bloqueadas, o ajuste será feito sobre os gastos discricionários dos ministérios — despesas que incluem investimentos, despesas administrativas e outras ações não vinculadas por lei.
O detalhamento das pastas que terão recursos contingenciados será divulgado no decreto de programação orçamentária e financeira, cuja publicação é exigida até o fim do mês.
Ao mesmo tempo em que apontou o bloqueio, o governo elevou levemente sua previsão para o déficit primário de 2026: passou de R$ 59,8 bilhões, valor considerado quando o orçamento foi aprovado, para R$ 60,3 bilhões.
A autoridade do Planejamento, Bruno Moretti, explicou que a revisão das projeções do BPC e dos benefícios previdenciários motivou o ajuste na destinação de verba, ressaltando que o aumento projetado para a previdência, ainda que pequeno em relação ao volume total da despesa previdenciária (na ordem de R$ 1 trilhão), tem impacto relevante nas contas públicas.
O bloqueio decorre do cumprimento do arcabouço fiscal aprovado em 2023, que estabelece limites para o crescimento das despesas: o gasto não pode subir mais do que 2,5% em termos reais em relação ao ano anterior e há uma restrição adicional que impede ampliar despesas acima de 70% do crescimento projetado da arrecadação. O objetivo da regra é evitar aumentos acelerados da dívida pública e pressões sobre os juros.
Além do arcabouço fiscal, o governo precisa observar a meta fiscal fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, que prevê saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto — cerca de R$ 34,3 bilhões. A norma admite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, o que formalmente permite considerar a meta cumprida mesmo com saldo nulo, ou com superávit de até R$ 68,6 bilhões, e autoriza ainda o abatimento de R$ 63,4 bilhões em despesas para uso em pagamentos como precatórios.
Entre os tipos de despesas que podem ser atingidos pelo bloqueio estão investimentos, custeio da máquina pública, verbas para universidades federais, agências reguladoras, defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes e ações de fiscalização ambiental e do trabalho.
Especialistas já vinham apontando desde o início de 2026 para um espaço estreito para novos investimentos do Executivo em ano eleitoral, cenário que motiva o ajuste nas despesas discricionárias.
Fonte: G1
