O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (29) que, a partir de junho, o processo de autorização para prestadoras de serviços de ativos virtuais passará a exigir a apresentação de um relatório emitido por auditoria independente registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Segundo a autarquia, a análise dos pedidos de autorização irá considerar “opinião técnica independente sobre os procedimentos adotados pelas empresas para identificar e prevenir operações suspeitas, especialmente aquelas relacionadas aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo”.
A medida responde a preocupações de autoridades governamentais sobre o potencial uso de criptoativos para práticas ilícitas. Na quinta-feira anterior, uma operação conjunta coordenada pela Receita Federal e por outros órgãos, que mapeou seis fintechs associadas a organizações criminosas, detectou utilização de criptoativos em esquemas de lavagem de dinheiro.
O BC informou que a nova exigência tem a finalidade de aumentar a segurança nas decisões tomadas durante os processos de autorização e, ao mesmo tempo, reforçar as práticas de prevenção a crimes financeiros no setor. Em nota, a autarquia afirmou: “A verificação por auditoria independente contribui para maior transparência e confiabilidade nos controles adotados pelas empresas do setor”.
O relatório de auditoria, conforme o comunicado do Banco Central, deverá ser emitido por empresa de auditoria independente que esteja registrada na CVM, o que cria um critério formal para a validação dos controles e procedimentos das prestadoras de serviços de ativos virtuais.
Com a exigência, o BC espera elevar o nível de escrutínio sobre mecanismos de identificação e prevenção de operações suspeitas adotados pelas empresas que atuam com criptoativos, alinhando a autorização de funcionamento a uma avaliação externa e técnica sobre os controles internos dessas empresas.
O anúncio integra um conjunto de medidas adotadas por autoridades brasileiras diante do aumento do uso de ativos virtuais e dos riscos associados a crimes financeiros, sem alteração das demais regras já vigentes para o setor.
